Reforma Tributária: Tributação sobre o Consumo de Serviços (IBS+CBS)
Lei Complementar 227/2026 consolida exportação de serviços de propriedade intelectual a residentes no exterior como imune a IBS e CBS, resultado de atuação conjunta ABAPI e ABPI junto ao governo.
Imprensa ABAPI
Newsletter Edição 25 • Dezembro 2025
Na posse da diretoria 2026-2027, o presidente da ABAPI destacou o PL 3876/2024, avanços institucionais, fortalecimento da representatividade e novas iniciativas estratégicas para a Propriedade Industrial.
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Encontro Nacional ABAPI em Brasília
Inscrições para o Encontro Nacional ABAPI, em março em Brasília, debaterão o PL 3876/2024, que regulamenta a profissão de Agente da Propriedade Industrial no Brasil.
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Convergir 2025
ABAPI participou da abertura do Convergir 2025, destacando parceria histórica com o INPI e o fortalecimento da propriedade industrial como instrumento estratégico do desenvolvimento econômico.
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Mudança do INPI para autarquia especial precisa amadurecer
ABAPI avalia que transformar o INPI em autarquia especial pode trazer avanços, mas exige amadurecimento institucional, segurança jurídica, autonomia financeira e amplo diálogo com a sociedade.
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ABAPI e INPI otimizam cadastro da autarquia
ABAPI e INPI apresentaram melhorias no sistema de cadastro, facilitando alterações por procuradores, pesquisa de GRU e desburocratização de solicitações, visando melhor experiência dos usuários.
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Encontro com a FICPI
ABAPI e FICPI realizaram encontro institucional para fortalecer cooperação, troca de expertise e iniciativas conjuntas, ampliando a atuação estratégica em debates globais de Propriedade Intelectual.
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O PL 3876 e a ética da profissão de API
No Congresso da ASIPI, a ABAPI apresentou o Código de Ética e o PL 3876, destacando a regulamentação da profissão de API e a importância da ética no cenário internacional.
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ABAPI debate futuro da PI no Congresso da ASIPI
A ABAPI participou do Congresso da ASIPI em Buenos Aires, fortalecendo relações internacionais, debatendo o futuro da Propriedade Intelectual e promovendo o Encontro Nacional de 2026.
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Novos diretores reforçam o time para 2026-2027
A gestão 2026-2027 da ABAPI amplia sua diretoria e conselho, fortalecendo áreas institucionais, internacionais, comunicação, ensino inclusivo e sustentabilidade.
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Incentivo às novas gestões
Representantes do sistema de Propriedade Intelectual prestigiaram o encontro de fim de ano da ABPI e ABAPI, celebrando e incentivando as novas diretorias das entidades.
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Na posse das diretorias presidente da ABAPI destaca PL 3876/2024 sobre regulamentação da profissão de API
Na posse da diretoria 2026-2027, o presidente da ABAPI destacou o PL 3876/2024, avanços institucionais, fortalecimento da representatividade e novas iniciativas estratégicas para a Propriedade Industrial.
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China e União Europeia celebram 50 anos de relações diplomáticas e aprofundam cooperação em Propriedade Intelectual
Encontro em Pequim reuniu CNIPA e Câmara Europeia para reforçar cooperação China–UE em propriedade intelectual, destacando proteção igualitária, inovação, investimentos e fortalecimento do ambiente global de negócios.
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EPO Moderniza Serviços Digitais: myEPO Permite Desenhos em Cores e Depósito Flexível
O EPO atualizou a plataforma myEPO, permitindo desenhos em cores e oferecendo novas opções flexíveis de depósito, fortalecendo a modernização dos serviços digitais de Propriedade Intelectual na Europa.
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55 anos do INPI
O INPI está dando os últimos retoques no programa do evento que celebrará os 55 anos do Instituto.
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Encontro de final de ano ABAPI/ABPI
Está chegando o encontro de final de ano ABAPI/ABPI, que reunirá a comunidade de PI no próximo dia 10 de dezembro, às 18h, na sede da ABPI, no Rio. Na ocasião tomarão posse as diretorias das duas entidades em clima de festa e confraternização Para se inscrever acesse: https://app.abpi.org.br/Evento/Hotsite/261
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Save de date: Encontro Nacional ABAPI
O Encontro Nacional ABAPI será de 10 a 13 de março próximos, em Brasília. O tema âncora será o PL 3876/2024, em análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) da Câmara dos Deputados, que visa regulamentar a profissão de Agente da Propriedade Industrial (API).
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Diálogos para Sustentabilidade
A ABAPI participou do lançamento da revista “Diálogos para Sustentabilidade”, que integra debates sobre mudanças climáticas e Propriedade Intelectual, reunindo governo, especialistas e interessados no tema.
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A Inteligência Artificial nas Tecnologias Assistivas
A IA impulsiona tecnologias assistivas emergentes, ampliando aplicações e oportunidades de mercado, com crescimento global de patentes e destaque para mobilidade, sensores e interfaces cérebro-computador.
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Reuniões com INPI resultam em melhoria no sistema de cadastro
Após reuniões entre ABAPI e INPI, o sistema de cadastro foi ajustado, incluindo campo para alteração de dados de titulares PJ sem login, atendendo necessidades dos usuários.
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