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INPI se qualifica como ICT com prerrogativas previstas na lei de Inovação

31 de julho de 2025

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INPI se qualifica como ICT com prerrogativas previstas na lei de Inovação

A nova qualificação do INPI como Instituição de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICT) não altera sua natureza jurídica, mas permite prerrogativas específicas, sem mudanças para usuários ou autonomia financeira.

Luiz Sobral

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