A ABAPI amplia sua atuação institucional em Brasília e firma acordo estratégico com a Dominium para fortalecer o acompanhamento, a articulação e o diálogo institucional em torno do PL 3.876/2024, que propõe a regulamentação da atividade de Agente da Propriedade Industrial no Brasil.

A iniciativa representa um novo movimento na estratégia da ABAPI para acompanhar de forma próxima a tramitação do projeto e ampliar a interlocução com parlamentares, lideranças, comissões e demais atores estratégicos envolvidos na construção da agenda legislativa.

A atuação contempla o monitoramento permanente dos movimentos em torno do PL, a identificação de oportunidades de articulação, a construção de diálogos institucionais e o desenvolvimento de subsídios técnicos para contribuir com o debate.

A agenda agora ganha ainda mais presença em Brasília.

Com essa atuação, a ABAPI reforça seu compromisso de participar ativamente das discussões que impactam o futuro da profissão e do sistema de Propriedade Industrial no Brasil, promovendo diálogo, representação institucional e contribuição técnica ao processo legislativo.

O PL 3.876/2024 contribui para:

•⁠ ⁠mais segurança jurídica para profissionais e usuários do sistema
•⁠ ⁠critérios objetivos de habilitação e qualificação técnica
•⁠ ⁠fortalecimento da qualidade da representação perante o INPI
•⁠ ⁠definição de deveres, responsabilidades e padrões éticos
•⁠ ⁠mais previsibilidade e confiança no sistema de Propriedade Industrial