A ABAPI passará a integrar o recém-criado Grupo Técnico (GT) de Propriedade Intelectual e Financiamento. Instituído pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) e vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o novo comitê foi formalizado pela Resolução nº 16 de 2 de setembro de 2026.

A iniciativa marca um passo estratégico do governo federal para conectar o ecossistema de inovação ao mercado de crédito. O objetivo central é transformar ativos intangíveis — como marcas, patentes e direitos autorais — em ferramentas viáveis de garantia financeira e monetização para o setor produtivo nacional.

Coordenado pelo MDIC, o grupo terá como missão identificar, propor e articular ações que estimulem o uso desses ativos como garantia ou elemento de valorização financeira. Para isso, os integrantes ficarão responsáveis por elaborar um plano de trabalho, mapear e analisar estudos nacionais e internacionais sobre o tema, e formular projetos que ampliem as possibilidades de monetização pelo setor produtivo. Além disso, o comitê planeja organizar e apoiar eventos para debater a relação entre propriedade intelectual e financiamento, estreitando os laços entre o governo, o mercado e a comunidade técnica.

As reuniões do comitê poderão ocorrer de forma virtual ou híbrida para garantir a participação ativa dos diversos setores envolvidos. Além da ABAPI, o grupo reúne representantes de órgãos públicos e entidades como MCTI, Ministério da Saúde, INPI, ABBI, ABDE, ABPI, CNI, CropLife Brasil, FORTEC, INTA, LES Brasil, Pro-Música Brasil e SICAV. Especialistas e representantes do setor privado também poderão ser convidados para contribuir com os debates e projetos, participando sem direito a voto. Os nomes dos membros titulares e suplentes devem ser indicados em até 30 dias após a entrada em vigor da resolução, e as atividades do grupo se estenderão até 30 de dezembro de 2026, data limite para a entrega de um relatório consolidado ao GIPI.