A reunião entre a ABAPI e o INPI, em 24 de agosto último, no Rio de Janeiro, definiu o cronograma e os ajustes finais para a implantação do novo Módulo de Serviços de Patentes, que substituirá gradualmente o atual Peticionamento Eletrônico. O INPI confirmou que a transição ocorrerá em duas etapas, permitindo correções, testes e adaptação progressiva dos usuários ao ambiente BPMS. Participaram da reunião o presidente da ABAPI, Gabriel Di Blasi, a Diretora de Relações Institucionais, Mariana Mostardeiro, o presidente do INPI, Julio Cesar Moreira e outros membros de sua diretoria
Segundo a ata da reunião, “a primeira etapa contemplará os ajustes e a correção dos erros apontados no Ofício da ABAPI e nos chamados registrados no CRM”. Prevista para 16 de setembro deste ano, nesta fase o INPI disponibilizará o novo módulo apenas para usuários individuais, após testes controlados em produção. O sistema atual continuará funcionando paralelamente, e materiais de apoio — como FAQ e tutoriais — serão oferecidos, embora a divulgação institucional seja limitada pelo período de defeso eleitoral.
Entre as duas etapas, será criado um grupo técnico com representantes do INPI e profissionais de tecnologia de cinco escritórios selecionados. Esse grupo acompanhará o desenvolvimento da API, definindo documentação técnica, requisitos de autenticação e formato dos dados. O documento registra que “haverá troca contínua de informações para definir a documentação técnica, os requisitos de autenticação e o formato dos dados”.
A segunda etapa, prevista para novembro próximo, incluirá ajustes de layout, criação de novo perfil de usuário, melhorias no tratamento de arquivos DOCX, disponibilização de formulários adicionais e implementação da API. Após a homologação, haverá duas semanas antes da entrada em produção, momento em que o Peticionamento Eletrônico poderá ser encerrado.
Um dos pontos críticos discutidos foi a impossibilidade de um mesmo usuário atuar simultaneamente em diferentes formulários, além da necessidade de múltiplos profissionais trabalharem sem compartilhar credenciais. Como solução, o INPI propôs a criação de uma API única para integração direta com os sistemas dos escritórios e avaliou a criação de um perfil de “editor”, com permissão para preencher e salvar formulários, mas sem protocolar. Até que essas soluções estejam disponíveis, o sistema atual seguirá ativo para o serviço 200 e para escritórios que dependem de acessos simultâneos.
O INPI também abordou questões técnicas, como falhas na conversão de documentos DOCX para PDF. O conversor baseado em LibreOffice apresentou problemas, enquanto testes com o conversor do Word tiveram melhor desempenho. O Instituto informou que corrigirá internamente falhas atribuíveis ao sistema e que o DOCX, embora não obrigatório inicialmente, é estratégico para buscas, verificações automatizadas e futuras validações.
Outros pontos incluíram ajustes no pagamento, que continuará devendo ser realizado até o fim do dia do depósito; mascaramento de dados pessoais durante o preenchimento; retirada do campo CEP para estrangeiros; e melhorias na gestão de rascunhos e anexos, incluindo a possibilidade de upload de múltiplos PDFs para partes do pedido.
O INPI reafirmou que o serviço 200, por ser o mais complexo, servirá de base para estruturar os demais formulários. A meta é concluir a migração total até novembro de 2026, condicionada ao desenvolvimento e testes. Em versões futuras, o sistema deverá apresentar apenas serviços compatíveis com a etapa processual do processo selecionado e vincular automaticamente despachos aos serviços correspondentes.
