A advogada Juliana Alves Melo, do escritório Dannemann Siemsen, defendeu a ampliação do diálogo institucional, maior diversidade no recrutamento de examinadores e até mudanças legislativas para restringir o registro, no INPI, de marcas com conteúdo racista. As propostas foram apresentadas nesta terça-feira, 28, durante o debate “Marcas do Racismo no Brasil”, transmitido pela ABAPI Tevê. O encontro foi mediado pelo diretor de Educação Inclusiva e Sustentabilidade da ABAPI, Gustavo Freitas Morais, e contou também com a participação do professor Philippe Oliveira de Almeida, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro).

Juliana apresentou parte dos resultados de sua dissertação de mestrado, incluindo uma pesquisa que identificou diversas marcas de cunho racista atualmente em domínio público. Ela reconhece que houve avanços na percepção social sobre a questão racial, mas ressalta que o Direito Marcário precisa acompanhar essa evolução da consciência coletiva. Para isso, propõe uma emenda à Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), especificamente no Art. 124, inciso III, substituindo a expressão “sinal contrário à moral e aos bons costumes” por categorias mais objetivas, como preconceito racial, xenofobia e estímulo ao ódio ou à violência.