A Lei da Propriedade Industrial (LPI – Lei nº 9.279/1996) completou 30 anos, marcando uma trajetória fundamental para a inovação, a segurança jurídica e o desenvolvimento econômico do Brasil.

A data também reforça a tradição e a relevância dos Agentes da Propriedade Industrial, profissionais que historicamente contribuem para a proteção da inovação e para o fortalecimento do sistema de PI no país.

Neste momento de debates sobre o futuro da LPI, a ABAPI também relembra a importância do PL 3876, que trata da regulamentação da atividade do Agente da Propriedade Industrial, tema essencial para a valorização da profissão e para a segurança do ecossistema de propriedade intelectual brasileiro