

A ABAPI participou da Consulta Pública Nº 01/2024 do INPI sobre a análise da aquisição de distintividade pelo uso durante o exame de registrabilidade de marcas. O formulário com as propostas foi elaborado pelo Grupo de Trabalho de Marcas (GTM) da Associação, integrado pela vice-presidente Andrea Possinhas, e pelos coordenadores Ana Lucia Borda e Thiago Souza.
A distintividade adquirida de marcas até o momento não é reconhecida pelo INPI. Se regulamentada, uma marca inicialmente não distintiva, desde que provado seu uso, passará a ser protegida por meio de registro na autarquia.
Baixe o formulário em https://abapi.org.br/consulta-publica-distintividade-adquirida
abapi@abapi.org.br
+55 21 2507 0010
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