Em julho de 2025, a Comissão Europeia divulgou o “Código de Boas Práticas para Inteligência Artificial de Uso Genérico (General‑Purpose AI Code of Practice)”. Essa iniciativa busca orientar empresas e desenvolvedores de IA na adoção de padrões de transparência, responsabilidade e respeito aos direitos de Propriedade Intelectual (PI), antecipando as exigências da nova “Lei de Inteligência Artificial da UE” prevista para 2026.

O novo código foi desenvolvido com diversos representantes da indústria, autoridades públicas e sociedade civil e tem como objetivo estabelecer diretrizes para fornecedores e utilizadores de modelos de IA de uso geral, promovendo a adoção voluntária de boas práticas enquanto as obrigações legais não entram em vigor.

Entre os princípios centrais, destacam-se a “transparência” e a “responsabilização”. O documento incentiva a rastreabilidade dos dados de treinamento dos sistemas de IA, exige que as capacidades e limitações dos modelos sejam claramente comunicadas e orienta a implementação de processos internos de auditoria e resposta a incidentes.

Os fornecedores devem informar de forma clara a origem dos dados utilizados, principalmente quando envolvem obras protegidas por copyright. Além disso, são recomendadas medidas técnicas e jurídicas para prevenir violações de direitos e facilitar o cumprimento de decisões judiciais.

O Código de Boas Práticas foi concebido para complementar a legislação existente e preparar o setor para as novas obrigações que virão com a Lei de IA da União Europeia. Até 2026, a adoção do código será voluntária, mas a Comissão espera que as principais organizações do setor já comecem a aplicá-lo imediatamente, promovendo um ambiente mais seguro, transparente e confiável.

O documento será atualizado periodicamente, acompanhando os avanços tecnológicos e as necessidades do mercado. O objetivo é que o código sirva como referência internacional e contribua para a liderança europeia em inovação responsável.

*Fonte: Press release da Comissão Europeia, 10 de julho de 2025, “General‑Purpose AI Code of Practice now available”