Signatária do Movimento Brasil pela Inovação, a ABAPI é apoiadora de primeira hora do PLP 32/2026, que propõe a modernização do sistema brasileiro de propriedade intelectual. Para a entidade o projeto representa um passo decisivo para ampliar a segurança jurídica, fortalecer o ambiente de inovação e alinhar o país às melhores práticas internacionais.

A proposta em análise no Congresso prevê o fortalecimento institucional do INPI, a proteção de ativos tecnológicos desenvolvidos por ICTs públicas e a criação de um mecanismo técnico para corrigir atrasos injustificados na análise de patentes — medida que segue parâmetros estabelecidos pelo STF na ADI 5529. Especialistas avaliam que o texto tende a ampliar a previsibilidade regulatória, estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento e consolidar a proteção de tecnologias nacionais.

O projeto também reconhece o papel estratégico de universidades, institutos de pesquisa e demais instituições científicas na geração de conhecimento e na formação de ativos capazes de impulsionar competitividade, desenvolvimento econômico e empregos qualificados.

Outro ponto central é o modelo de ajuste do prazo de vigência de patentes em casos de demora administrativa não atribuível ao titular. O mecanismo estabelece critérios objetivos, limites definidos e controle administrativo, buscando equilibrar segurança jurídica e eficiência.

Mais do que uma discussão técnica, o PLP integra uma agenda estratégica para o futuro do país: fortalecer a propriedade intelectual significa fortalecer a inovação, a competitividade e a capacidade do Brasil de transformar conhecimento em desenvolvimento.

Confira o Manifesto do MOVIMENTO BRASIL PELA INOVAÇÃO em https://abapi.org.br/manifesto-MBI-PLP322026