A Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Intelectual pediu ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial o adiamento da obrigatoriedade do novo sistema de depósito de pedidos de patente, após identificar falhas relevantes durante a fase de homologação. Segundo a entidade, o sistema ainda apresenta erros que comprometem a segurança dos atos de depósito, que envolvem prazos críticos e podem gerar consequências irreversíveis para os usuários.

Nos dois ofícios enviados ao INPI, a ABAPI relata problemas como falhas na geração de GRUs, bloqueios indevidos no fluxo de peticionamento, dificuldades com anexos, erros de leitura e importação de dados e divergências entre informações selecionadas e aquelas geradas pelo sistema. A Associação afirma que, mesmo após novos testes, não houve melhorias substanciais capazes de afastar essas preocupações e que a promessa de correções futuras não substitui a necessidade de validação prévia pelos usuários.

A entidade também elaborou um levantamento técnico com todas as inconsistências identificadas, encaminhado ao INPI como subsídio para o diálogo institucional. A ABAPI solicita que, após a disponibilização de uma versão final e estável do sistema, seja garantido um prazo mínimo de três meses para que os usuários realizem testes, adaptem procedimentos internos e reportem eventuais problemas. A Associação reforça que a definição da data de implementação deve considerar a segurança jurídica dos atos praticados perante o INPI.