Durante o mês de setembro, em atendimento a reclamações de associados, a diretoria da ABAPI – as vice-presidentes Andréa Possinhas, e os diretores Rosane Tavares, Cristina Palmer e Roberto Torres Jr – reuniu-se com a Diretoria de Administração, Tecnologia da Informação e Proteção de dados do INPI para discutir a nova regra que instituiu a necessidade de login e senha para todos os cadastros da autarquia, inclusive de estrangeiros. A medida, válida a partir do dia 07 de agosto passado, foi tomada para atender demanda de segurança de dados sugerida por órgãos do governo federal.

A ABAPI pontuou que, no caso de estrangeiros, a alteração está não só atrasando o peticionamento como também replicando o número de cadastros para o mesmo titular no banco de dados do INPI, o que não é bom para ninguém. Além disso, na medida em que estrangeiros não fazem seu cadastro no INPI, login e senha acabam sendo compartilhados por vários usuários, deixando mais vulneráveis os dados de depositante.

Os participantes do encontro concordaram que medidas urgentes precisam ser tomadas pelo INPI para restabelecer a situação de cadastro de titulares o mais breve possível. Acordou-se, ainda, que o INPI se reunirá com usuários do sistema para desenvolver melhorias definitivas no sistema de cadastro da autarquia.

Já está decidido que o INPI implementará em breve o retorno da possibilidade de alteração de cadastro de pessoas jurídicas estrangeiras sem login e senha; e o aceite dos dados da procuração assinada digitalmente como documento hábil para alteração de dados de pessoas físicas junto ao Fale Conosco.

Ficaram pendentes de decisão a possibilidade de alterar o cadastro de pessoas jurídicas nacionais, como isonomia de tratamento aos estrangeiros; a de retirar a informação do e-mail do titular constante do cadastro do INPI nas petições protocoladas; e de se habilitar a busca de recibos através do número da GRU.