A 17ª sessão do Grupo de Trabalho do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês) aprovou, no último dia 19 de fevereiro, na Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra (Suíça), proposta do Brasil denominada “Filing Medium of International Applications”.A proposta foi produzida pelo INPI, com apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) em seu processo de aperfeiçoamento e negociação.

A proposta brasileira busca otimizar o processo de digitalização dos pedidos na fase internacional do PCT. Assim, a partir da sua implementação, os escritórios receptores, como o INPI, passarão a ter três opções:

1) Continuar a permitir o depósito em papel ou em formato eletrônico;

2) Passar a aceitar apenas o depósito em formato eletrônico, oferecendo a Secretaria Internacional da OMPI como opção para o recebimento dos depósitos em papel; ou

3) Permitir o depósito em papel, mas com a exigência de que os documentos sejam apresentados em formato eletrônico em um prazo de dois meses.

Fonte: INPI