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27 de fevereiro de 2024

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ABAPI aponta ao USTR avanços da PI no Brasil

No final de janeiro, a ABAPI enviou contribuições para a Special 301 Review, relatório anual do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) para identificar países que negam proteção adequada aos direitos de Propriedade Intelectual.

O documento, elaborado pelo Presidente Gabriel Di Blasi em conjunto com Maria Eduarda Negri, membro do Conselho, destaca a eficiência do Brasil na proteção e aplicação da propriedade intelectual e as atualizações de diretrizes para alinhamento às práticas internacionais. Por outro lado, a contribuição também expressa preocupação com medidas que possam afetar a atratividade do Brasil para investimentos em PI, como regras internas que limitam a apresentação de recursos às solicitações de patentes.

A ABAPI segue empenhada em aprimorar os direitos de propriedade intelectual no Brasil.

Acesse o documento em PDF
  • Tags:

  • ABAPI
  • Propriedade Intelectual
  • USTR

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