A ABAPI participou ativamente dos debates, no último dia 22, na Casa Firjan, dos debates do Seminário “Brasil Legal”, sobre os impactos econômicos e institucionais da pirataria, do mercado ilegal e das fraudes estruturadas no Brasil. O evento reuniu representantes do setor público, entidades de classe, autoridades regulatórias, forças de fiscalização e representantes da iniciativa privada.
Coordenado pelo Deputado Federal Julio Lopes, o encontro teve como foco central a construção de soluções integradas para o enfrentamento da ilegalidade em setores estratégicos da economia brasileira, abordando temas relacionados à pirataria, sonegação fiscal, adulteração de produtos, crime organizado, concorrência desleal, rastreabilidade e fortalecimento da fiscalização.
Especialistas e representantes institucionais destacaram que o avanço da economia ilegal já representa um dos maiores entraves ao desenvolvimento econômico do país, com impactos diretos na arrecadação tributária, na segurança pública, na competitividade das empresas, na proteção do consumidor e no estímulo à inovação. Foram apresentados dados indicando que o mercado ilegal movimenta cifras bilionárias anualmente, afetando especialmente setores como combustíveis, cigarros, bebidas, medicamentos, lubrificantes, energia e produtos falsificados.
Um dos principais pontos discutidos foi o crescimento das fraudes estruturadas e da atuação do crime organizado em cadeias produtivas inteiras, especialmente no setor de combustíveis. O representante deste segmento relatou preocupações relacionadas à adulteração de combustíveis, fraudes volumétricas, sonegação fiscal, uso de empresas de fachada, operações irregulares de distribuição e aumento da atuação de organizações criminosas no setor. Também foram apresentados exemplos de operações recentes conduzidas por órgãos de fiscalização e inteligência, demonstrando o avanço das ações integradas entre Receita Federal, secretarias estaduais, Polícia Federal, Ministério Público e agências reguladoras.
Outro tema amplamente debatido foi a necessidade de fortalecimento dos sistemas de rastreabilidade e inteligência fiscal, apontados como ferramentas fundamentais para ampliar a capacidade de monitoramento, identificação de irregularidades e controle das cadeias de produção e distribuição. Foi ressaltada a importância da modernização tecnológica dos órgãos de fiscalização, do compartilhamento de informações entre instituições e da criação de mecanismos permanentes de cooperação entre setor público e iniciativa privada.
Também foram destacadas iniciativas relacionadas à conformidade tributária, à qualificação de contribuintes e ao aprimoramento das barreiras fiscais e mecanismos de controle interestadual. Foi enfatizado que o combate às fraudes depende não apenas da repressão, mas também da simplificação regulatória, da transparência e da construção de um ambiente de negócios mais seguro e previsível para os agentes econômicos que atuam de forma regular.
Ao longo do seminário, foram ainda debatidos os impactos da pirataria e da falsificação sobre a propriedade intelectual, especialmente no que se refere à desvalorização de marcas, concorrência desleal, redução de investimentos em inovação e comprometimento da confiança do consumidor. Nesse contexto, foi ressaltada a relevância da atuação coordenada entre entidades representativas, autoridades públicas e titulares de direitos para o fortalecimento do sistema de proteção à propriedade intelectual no Brasil.
A ABAPI vem reforçando seu compromisso institucional com a defesa da propriedade intelectual, o combate à pirataria e a promoção de um ambiente de negócios ético, competitivo e inovador. A entidade reitera a importância de iniciativas voltadas à educação, conscientização, capacitação de agentes públicos e fortalecimento do arcabouço jurídico de proteção aos direitos de propriedade intelectual.
