Está marcada para o próximo dia 05 de março nova reunião no INPI para tratar das atualizações do Manual de Desenhos Industriais da autarquia. Em 22 de janeiro passado – entrada em vigor das atualizações – representantes da ABAPI e da ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual), reunidos com o diretor Alexandre Lopes e o coordenador de Desenho Industrial Gustavo Novis, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, manifestaram preocupações com alguns pontos do Manual, em especial a previsão de publicação da perda de prioridade reivindicada em pedidos de Desenho Industrial sem formulação prévia de exigência.

As associações destacaram que, considerando o requisito de novidade absoluta aplicável aos desenhos industriais no Brasil, tal medida pode produzir efeitos relevantes e potencialmente irreversíveis em pedidos baseados em prioridade estrangeira, sobretudo quando já houver publicação anterior. Ressaltou-se que a questão ultrapassa aspectos meramente formais, podendo alcançar o próprio alcance da proteção, o que recomenda tratamento cuidadoso e alinhado à segurança jurídica esperada pelos usuários do sistema.

Também foi mencionado que ainda existem interpretações distintas quanto aos reflexos do requisito novidade (absoluta e relativa) para o Desenho Industrial, reforçando a importância de que mudanças procedimentais com impacto material sejam acompanhadas de orientação clara e previsível.

Nesse contexto, as associações solicitaram que o tema fosse objeto de reflexão adicional e que o INPI avaliasse a divulgação de orientação ou esclarecimento específico sobre a matéria, inclusive em resposta ao ofício encaminhado pela ABPI.

As associações seguem acompanhando o tema de forma institucional e construtiva, com o objetivo de contribuir para um ambiente de maior previsibilidade e segurança para os usuários do sistema de desenhos industriais, e manterão os associados informados sobre eventuais desdobramentos.

Em 9 de fevereiro último, foi publicada uma notícia no site do INPI informando que o Manual de Desenhos Industriais foi alterado com as novas diretrizes sobre reivindicação de prioridade. O grupo de trabalho de Desenho Industrial da ABAPI está analisando a atualização para se manifestar em breve sobre o tema.