O presidente do INPI, Júlio Cesar Moreira, apresentou, no último dia 25, na sede da ABPI, no Rio de Janeiro, o projeto que prevê a mudança do Instituto para o regime de “autarquia de natureza especial” (com características de agência reguladora). No encontro, ele pediu apoio das entidades de PI à proposta. “Ainda não estamos nos trilhos de forma definitiva, mas se mudarmos para agência, conseguimos caminhar nesta direção”, disse. “Nosso objetivo é fortalecer o INPI”.
Do debate, participaram ainda o Diretor de Marcas, Desenhos e Indicações Geográficas do INPI, Alexandre Lopes Lourenço; a chefe de Gabinete da presidência do órgão, Ana Kelly Guimarães; e a economista Maria Carolina Correa Marques. Atuaram como debatedores o presidente da ABAPI, Gabriel Di Blasi, e o coordenador do Comitê de Advocacy da ABPI, Gustavo Morais.
Di Blasi considerou o debate extremamente importante para discutir o futuro do INPI, defendendo que haja em torno dele amplo diálogo com a sociedade. Alertou ainda que, com a mudança, o INPI passará também a regular o mercado. “São preocupações necessárias, e que exigem constante amadurecimento institucional, uma análise técnica profunda e um diálogo amplo com a sociedade, para convergirmos no INPI que
desejamos. Não basta mudar a cor do gato, o gato tem que ser capaz de caçar o rato”, disse.
A apresentação conduzida por Lourenço foi baseada no relatório técnico “Redesenho Institucional do INPI”, de 120 páginas, que está sob análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Para balizar a proposta, o INPI estudou, dentre outros, os modelos chinês, chileno, peruano e o do USPTO (United States Patent and Trademark Office). Em sua configuração final, inspirou-se no da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e incluiu a existência de um Conselho Consultivo, com participação de representantes de ministérios do governo e membros da sociedade civil, como ABAPI e ABPI.
Com a mudança para agência reguladora, o INPI pretende ganhar mais autonomia sobre suas decisões e, especialmente, sobre seu orçamento. O órgão vai fechar 2025 com uma receita de R$ 1 bilhão, mas ficará com apenas um terço deste montante, o que, segundo o Diretor de Marcas, mal dá para suprir as necessidades da autarquia. “Não conseguimos usar nem metade do que arrecadamos e temos que passar o pires para fechar as contas. Não sabemos como vai andar o instituto no mês seguinte”, disse.
O presidente do INPI mencionou que parte do excedente do faturamento pode ser contingenciado para a União desde que atendidas as necessidades orçamentárias do órgão. O Diretor de Marcas, por sua vez, ressaltou que, mesmo sob o regime de agência reguladora, o INPI não deixará de ser uma autarquia nem terá plena autonomia sobre sua receita. “A mudança talvez não resolva questões orçamentárias, mas com ela teremos condições de negociar melhor o orçamento, e brigar por recursos”, disse. Dispondo de mais recursos, acrescentou, o INPI poderá investir em diferentes áreas como tecnologia e pessoal e, com isso, chegar a sua meta de reduzir de quatro para dois anos a concessão de pedidos de patentes; e de 18 meses para apenas um mês os registros de marcas.
Para ver o documento “Proposta de Redesenho Institucional do INPI”, clique aqui.
