A apresentação realizada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) durante a Assembleia Ordinária da ABPI, no último dia 25, foi fruto de uma reunião anterior realizada nas dependências do INPI, que contou com a participação de toda a diretoria da autarquia, bem como do presidente da ABAPI, Gabriel Di Blasi, do diretor de Relações Institucionais, Roberto Silveira, e da conselheira Maria Eduarda Nigri.

Na ocasião, o INPI apresentou o projeto “Agente Ético e Eficiente”, que tem como objetivo principal reconhecer boas práticas entre os usuários dos serviços de marcas, patentes, desenhos industriais e contratos, além de incentivar o aprimoramento técnico dos pedidos de direitos de propriedade intelectual e a qualidade dos exames realizados pela autarquia. A iniciativa também contempla diretrizes voltadas à governança, sustentabilidade e responsabilidade social.

O “Agente Ético e Eficiente” será submetido à Consulta Pública, ocasião em que a ABAPI apresentará suas contribuições. A avaliação preliminar dos diretores da associação é positiva: trata-se de uma iniciativa bem-vinda, alinhada aos esforços de valorização da atividade dos agentes da propriedade industrial, com potencial para incorporar sugestões relevantes e representar um avanço concreto rumo à regulamentação da profissão.

Essa regulamentação está prevista no Projeto de Lei nº 3876/2024, de autoria do deputado Júlio Lopes, atualmente em análise na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Com o objetivo de preparar uma resposta estruturada à Consulta Pública, a ABAPI formará um comitê interno composto por associados de diferentes perfis de atuação, visando avaliar os impactos do projeto para seus representados.