Imunidade ou isenção do IBS nos serviços de PI a estrangeiros.
A ABAPI alerta que a Reforma Tributária ameaça taxar serviços de Propriedade Industrial para clientes estrangeiros, prejudicando competitividade, inovação e empregos, e defende emenda garantindo isenção do IBS para exportações de serviços.
Imprensa ABAPI
Tributaristas veem lacunas no texto sobre exportação de serviços
Tributaristas apontam falhas no PLP 80/2025 da Reforma Tributária, destacando confusões sobre a exportação de serviços e a identificação do local de consumo. ABAPI e ABPI propõem emendas ao texto, que pode gerar incidência indevida de impostos e insegurança jurídica para serviços intangíveis como os de propriedade intelectual.
Imprensa ABAPI
