O presidente da ABAPI, Gabriel Di Blasi, informou que está sendo realizado um estudo para implementar eventos alternados da Associação para outras regiões do País. O anúncio de que, além da ABAPISUL, haverá Encontros em outros estados da Federação foi feito, no último dia 23, durante o encerramento do tradicional Encontro ABAPISUL, em Foz de Iguaçu, no Paraná, que comemorou os seus 20 anos de realização, com lançamento de livro comemorativo, atividades de lazer e palestras ministradas por especialistas em Propriedade Industrial. “Foram dias intensos de aprendizado, trocas valiosas e reflexões estratégicas sobre os desafios e as oportunidades que temos pela frente”, disse Di Blasi”. “A projeção nacional do evento demonstra a relevância de nossa pauta”.

Em painel sobre “Atualidades do INPI e perspectivas de regulamentação da profissão” – ao lado do presidente da ABAPI e da diretora de Relações Institucionais e Governamentais, Maria Eduarda Negri -, o presidente do INPI, Julio Cesar Moreira, tratou, entre outros, sobre o PL 2210/2022, que altera a lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), modificando procedimentos de depósito e exames de patentes; o PL 2088/2023, que propõe suspensão de direitos de Propriedade Intelectual em resposta a ações unilaterais de outros países; o Plano Gestor de 2025 da autarquia; e o Projeto de Preço Público das tabelas de serviços.

Em sua fala o presidente da ABAPI tratou do Projeto de Lei 3876/2024, que regulamenta a atividade de Agente da Propriedade Industrial (API) e cria órgão de fiscalização e controle da profissão. Ele falou sobre os benefícios da medida, da instituição do Conselho Federal de Agentes da Propriedade Industrial e das experiencias internacionais na regulamentação da atividade. “O Brasil, ao regulamentar a profissão de Agente da Propriedade Industrial por meio do PL 3876/2024, segue uma tendência mundial, promovendo mais segurança jurídica, qualidade técnica e transparência para inovadores e empresas que buscam proteção para seus ativos intangíveis”, disse.

Veja abaixo os principais pontos sobre a regulamentação da profissão de API abordados pelo presidente da ABAPI:

Benefícios da regulamentação da profissão de API:

• Segurança Jurídica: Estabelece critérios claros de atuação e exige qualificação técnica;
• Padrões Éticos: Cria órgão regulador para supervisionar a conduta profissional;
• Combate a Fraudes: Coíbe a atuação de intermediários não qualificados;
• Fiscalização: Garante responsabilização profissional em caso de falhas;
• Qualidade: Eleva o nível dos serviços através de exigências de qualificação;

Conveniência de Conselho da ABAPI para controle da profissão 

• Natureza específica da profissão: Combinação única de conhecimentos técnicos e jurídicos
• Regulamentação adequada: Normas específicas para as particularidades da profissão
• Independência: Autonomia para estabelecer padrões próprios
• Representatividade: Defesa efetiva dos interesses específicos dos APIs
• Qualidade de serviços: Fiscalização especializada beneficia clientes e empresas

 Inscrição automática de advogados e antigos APIs no Conselho

• A proposta de permitir a inscrição automática de advogados e antigos Agentes da Propriedade Industrial (APIs) no conselho profissional previsto no PL 3876/2024 faz sentido, pois esses profissionais já possuem experiência consolidada e reconhecimento na área. No entanto, a sugestão de incluir mestres e doutores em Propriedade Intelectual sem a exigência de prova requer uma análise mais cuidadosa, pois pode gerar desafios e distorções na regulamentação da profissão.
• A titulação acadêmica em Propriedade Intelectual é altamente relevante e deve ser valorizada, mas não pode ser o único critério para a inscrição automática como API. O exame de certificação assegura que todos os profissionais possuam os conhecimentos técnicos e práticos necessários para atuar na área.
•  Outros pontos a Considerar:
  • O PL permite inscrição automática de advogados e APIs já atuantes, mas há ressalvas quanto à inclusão de mestres e doutores sem exame:
  • Titulação acadêmica não garante conhecimento prático;.Critérios de isenção devem ser justos e coerentes;
  • É importante manter um padrão uniforme de qualificação
  • Abrir exceções pode criar precedentes problemáticos 

Experiências internacionais da regulamentação 

• Diversos países desenvolvidos, como US, Europa e Japão, já regulamentaram a profissão de Agente da Propriedade Industrial (API), e suas experiências demonstram os benefícios diretos dessa regulamentação para a segurança jurídica, qualidade dos serviços prestados e fortalecimento do ambiente de inovação.
• A regulamentação da profissão nos EUA, Europa e Japão mostra que:
  • Um exame de qualificação garante que apenas profissionais capacitados atuem na área.
  • A supervisão ética e disciplinar protege clientes contra fraudes e serviços inadequados.
  • A certificação aumenta a credibilidade dos profissionais e fortalece o sistema de Propriedade Industrial.