Iniciativas na esfera criminal, parceria com o INPI e, sobretudo, a regularização da profissão de agente de PI foram as propostas apresentadas no último dia 15, no primeiro painel do Encontro ABAPISUL, para combater as empresas que atuam ilegalmente na área de PI. O debate do tema “Empresas fraudulentas na PI e o que fazer para conter essas práticas indevidas” reuniu, sob a mediação do ex-presidente da ABAPI, Alvaro Loureiro, a procuradora da ABAPI Samantha Brancoft Vianna Braga e o representante no Brasil do USPTO, David Kellis.
A procuradora da ABAPI apresentou um histórico com as iniciativas da ABAPI para enfrentar o problema, e os golpes mais comuns aplicados por empresas fraudulentas como a cobrança, por meio de e-mails, de serviços e taxas inexistentes. A ABAPI tem atuado nesta questão por meio de medidas judiciais. “Até hoje temos tido êxito, mas o desafio permanece”, disse a Samantha. “Por isso, precisamos tentar olhar fora do que já foi feito, talvez iniciativas de ação na esfera criminal possam reverter este quadro”.
Em sua exposição, Kellis mostrou que o problema também ocorre nos Estados Unidos. São comuns, segundo ele, práticas indevidas, como a de empresas fraudulentas intimando os usuários do sistema de PI a providenciar, em regime de urgência, sob pena de multa, a renovação de marca. Em muitos casos, os fraudadores cobram taxas mais altas do que as praticadas pelo USPTO.
Para conter as fraudes o USPTO trabalha em conjunto com agencias do governo de proteção ao consumidor e o Departamento de Justiça. Recentemente, segundo Kellis, um fraudador foi preso e terá que pagar aos que fraudou a módica quantia de quase 5 milhões de dólares.
