Em comunicado ao presidente do INPI, Júlio César Castelo Branco Reis Moreira, no último dia 19, a ABAPI solicitou a devolução dos prazos afetados pela indisponibilidade dos serviços eletrônicos da autarquia.

A ocorrência, especialmente grave por coincidir com data de vencimento de prazos relacionados à Revista da Propriedade Industrial (RPI), compromete a prática tempestiva de atos pelos usuários e reforça a preocupação com as falhas recorrentes registradas desde a implantação do novo sistema de depósito e emissão de guias.

Na solicitação, a ABAPI reiterou a necessidade de restabelecimento dos serviços, publicação do Relatório de Indisponibilidade Técnica e adoção de medidas efetivas para prevenir novas ocorrências.

O presidente do INPI confirmou que será publicada a devolução dos prazos, medida importante para resguardar os direitos dos usuários diante da indisponibilidade dos sistemas.

A ABAPI seguirá acompanhando a situação e atuando institucionalmente em defesa dos agentes da propriedade industrial e da segurança jurídica na prática dos atos perante o INPI.