A ABAPI recebeu do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) resposta à solicitação de informações apresentada pela entidade sobre o Projeto de Exame Colaborativo de Pedidos de Patentes entre o INPI e o INDECOPI, Instituto Nacional de Defesa da Concorrência e da Proteção da Propriedade Intelectual do Peru.

Em resposta, o INPI encaminhou à ABAPI ofício contendo esclarecimentos sobre o acordo de Entendimento de Cooperação Bilateral, firmado entre os dois institutos, com informações sobre o funcionamento operacional da iniciativa.

Segundo o Instituto, foi realizado um levantamento prévio de pedidos de patente depositados via PCT que possuem famílias no Brasil e no Peru, inicialmente nos campos tecnológicos de Farmácia e Biotecnologia. Após a definição consensual dos pedidos participantes, foram designados os examinadores e estabelecido um cronograma de reuniões virtuais entre as equipes dos dois institutos.

A dinâmica prevê três encontros virtuais entre os examinadores. O primeiro é destinado ao debate sobre os resultados da busca do pedido selecionado; o segundo, à troca de impressões sobre o exame substantivo; e, após a decisão do pedido, um terceiro encontro será realizado para o compartilhamento do resultado do exame e das manifestações apresentadas pelos requerentes em relação a eventuais pareceres.

O INPI esclareceu ainda que cada instituto utilizará suas próprias bases e ferramentas de busca e que os examinadores brasileiros conduzirão o exame de acordo com a legislação e as diretrizes brasileiras.

Um ponto destacado pelo INPI é que a participação de um pedido no projeto não altera o fluxo processual regular de exame técnico. A inclusão no projeto apenas antecipa o exame técnico do pedido, que, uma vez iniciado o procedimento, seguirá rigorosamente o fluxo habitual de exame no Instituto.

A ABAPI agradece ao INPI pelos esclarecimentos e pelo envio da documentação, reforçando a importância do diálogo institucional e do acesso a informações que contribuam para a compreensão e o acompanhamento de iniciativas relacionadas ao aperfeiçoamento do sistema de Propriedade Industrial no Brasil.