O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) disponibilizou, desde 27 de julho, a plataforma de testes do novo Módulo de Serviços de Patentes, que reunirá funcionalidades de depósito de pedidos e pagamento de anuidades. A fase de testes se estende até 14 de agosto, e o INPI confirmou que, a partir de 19 deste mês, todos os depósitos de patentes passarão a ser realizados exclusivamente pelo novo sistema.

A atualização foi detalhada pelo Instituto em 15 de julho, durante reunião com representantes da ABAPI — a vice-presidente Rosane Tavares, o diretor de Estudos e coordenador do GTP, Leonardo Cordeiro, e a diretora de Relações Institucionais, Mariana Mostardeiro. O encontro contou também com a presença do presidente do INPI, Júlio Cesar Moreira, que reforçou o compromisso da autarquia em acompanhar de perto a adaptação dos usuários ao novo módulo.

Durante o período de testes, os usuários terão acesso a materiais de apoio, tutoriais e um canal específico para dúvidas e sugestões, que poderão ser incorporadas à versão final. O acesso ao módulo será feito por meio de login e senha próprios, distintos dos utilizados atualmente, e cada escritório poderá solicitar quantos acessos forem necessários, com a possibilidade de cadastrar múltiplos usuários.

Moreira destacou que, caso o período de testes não seja suficiente para sanar dúvidas e ajustar funcionalidades, o INPI está disposto a prorrogar a fase de avaliação, garantindo que o sistema entre em operação com estabilidade e clareza para todos os usuários.

A ABAPI também solicitou a criação de um canal alternativo de comunicação, fora do gov.br, para situações de instabilidade ou indisponibilidade do sistema, além da previsão de restituição de prazos eventualmente afetados por falhas técnicas. O INPI recebeu a proposta e informou que avaliará sua implementação.

Outro ponto discutido foi o funcionamento das GRUs de anuidades. O INPI explicou que o novo módulo identificará automaticamente as guias correspondentes às anuidades devidas, inclusive em casos de pedidos divididos, certificados de adição e anuidades vencidas no momento do depósito. A ABAPI, porém, alertou para o problema recorrente nas situações de cotitularidade, em que o sistema gera valores incorretos quando o primeiro cotitular possui benefício de redução. O INPI reconheceu a falha e informou que a solução ainda não será contemplada nesta primeira versão do módulo.

A reunião também abordou temas relacionados à Portaria nº 81/2026, que atualiza as diretrizes para atuação de procuradores entre 2026 e 2027. O presidente do INPI comprometeu-se a agendar um encontro específico para aprofundar o assunto.

Quanto às dificuldades enfrentadas no Protocolo.BR, ficou acordado que a ABAPI enviará um relatório com a descrição dos problemas e capturas de tela, para que o INPI avalie os ajustes necessários e convoque nova reunião sobre o tema.

Por fim, discutiu-se o cadastro de procurações e procuradores nos sistemas do INPI. A ABAPI ressaltou que um mesmo processo pode envolver diferentes procuradores, cada qual responsável por etapas distintas — como acompanhamento do pedido ou execução de procedimentos específicos, como transferências de titularidade. A Associação defendeu que o sistema deve permitir a identificação de todos os procuradores habilitados, evitando limitações operacionais. O INPI reconheceu que o tema impacta diretamente o desenvolvimento do novo módulo e concordou em realizar uma nova reunião para tratar exclusivamente dessa questão.