A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto que impede o congelamento de gastos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), consolidando um passo decisivo para o fortalecimento da Propriedade Intelectual no Brasil.

Com maior autonomia orçamentária, o INPI poderá direcionar recursos de forma mais estratégica investimentos em tecnologia, qualificação de servidores e modernização de seus processos internos, incluindo maior agilidade na análise de pedidos, redução de filas e mais segurança jurídica para os titulares de marcas, patentes e demais ativos de Propriedade Intelectual.

“A medida alinha o Brasil às melhores práticas internacionais, contribuindo para um ambiente de negócios mais previsível, competitivo e atrativo a novos investimentos em inovação e setores estratégicos”, explica o presidente da ABAPI, Gabriel Di Blasi. “A ABAPI acompanha de forma ativa as transformações do sistema de PI brasileiro, com excelência técnica e visão estratégica na proteção de criações e ativos intangíveis. Seguimos atentos às mudanças que fortalecem o ecossistema de inovação e reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento contínuo da propriedade intelectual no país”.