O Sistema de Patente Unitária, implementado em 1º de junho de 2023, completa seu segundo aniversário, consolidando-se como uma das maiores inovações recentes no cenário europeu de propriedade intelectual (intellectual-property-helpdesk.ec.europa.eu). O sistema permite que uma única patente, solicitada junto ao Escritório Europeu de Patentes (EPO), tenha efeito uniforme em diversos países da União Europeia participantes, simplificando procedimentos e reduzindo custos.

Juntamente com o Tribunal Unificado de Patentes (UPC), o modelo facilita a resolução de litígios, promovendo segurança jurídica e eliminando processos paralelos em diferentes jurisdições

O painel de indicadores do EPO destaca o impacto positivo da patente unitária, tanto no número de pedidos quanto na diversidade de áreas tecnológicas protegidas. Ao centralizar e agilizar procedimentos, o sistema favorece um ambiente mais eficiente e competitivo para a inovação europeia.