A ABAPI, representada pelo seu presidente Gabriel Di Blasi, marcou presença no Lançamento da Agenda Legislativa 2025 da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria, realizado, no dia 30 de abril, no Palácio Nobre da Câmara dos Deputados.

Em seu pronunciamento, Di Blasi destacou: “A Agenda Legislativa 2025 evidencia o compromisso fundamental do Congresso Nacional com o aprimoramento da Propriedade Intelectual e o enfrentamento da pirataria no Brasil. Contudo, enfrentamos ainda significativos desafios no sistema nacional de patentes, incluindo recentes modificações nas diretrizes do INPI e proposições legislativas controversas. Particularmente preocupante é a situação do PL 2210/2022, cujo texto original, que visava aperfeiçoar o sistema, foi substancialmente descaracterizado pelo substitutivo apresentado. A ABAPI mantém-se engajada neste importante debate, contribuindo ativamente para o fortalecimento do marco legal da propriedade intelectual no país. Defendemos um equilíbrio essencial: processos de análise mais ágeis, sem jamais comprometer a excelência técnica do exame. Afinal, uma patente rapidamente concedida, porém tecnicamente frágil, torna-se vulnerável a contestações futuras, enfraquecendo justamente os direitos que deveria salvaguardar.”