Em ofício enviado, no último dia 17, ao INPI a ABAPI solicitou esclarecimentos quanto ao projeto, em curso, de Terceirização da Busca de Patentes e ao futuro edital de credenciamento de buscadores de anterioridade. No documento, a entidade pede informações sobre a forma de publicação dos credenciados, bem como a transparência e a garantia de inexistência de conflito de interesse nos processos.

A ABAPI, aponta o documento, “reconhece a importância da terceirização das buscas como instrumento para a aceleração da análise dos pedidos de patente, objetivo com o qual concorda integralmente. Não obstante, manifesta sua preocupação quanto à necessidade de assegurar plena transparência, evitando a ocorrência de discussões futuras que possam resultar em judicialização, atrasos no fluxo processual e riscos de insegurança jurídica”.