“O Plano representa um avanço para a modernização da Propriedade Industrial no Brasil, no entanto, seu sucesso depende da superação de desafios estruturais, como mais autonomia financeira, ampliação da equipe e investimentos contínuos em tecnologia”, apontou o presidente da ABAPI, Gabriel Di Blasi, ao se debruçar sobre o Plano Estratégico 2023-2026 do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial). “Somente superando estas barreiras, o Brasil poderá fortalecer sua posição no cenário global da inovação e da Propriedade Intelectual”, acrescentou.

 Embora promissor, avalia Di Blasi, o Plano enfrenta desafios importantes, que só serão superados com a autonomia financeira. “O INPI arrecada, mas grande parte dos recursos vai para o Tesouro Nacional. Sem autonomia financeira, investimentos em modernização e redução do backlog podem ficar comprometidos”, apontou. Outro exemplo nesta mesma linha, segundo ele, refere-se à transformação digital pretendida pelo INPI. “A digitalização é um pilar do plano, mas precisa de investimentos contínuos e capacitação para evitar falhas e gargalos operacionais, causados pela falta de autossuficiência financeira”, disse.

 O presidente da ABAPI alertou que a capacidade operacional do INPI pode comprometer as metas ambiciosas do Plano, como a redução do tempo de exame de patentes. “Para atingir esse objetivo, serão necessários mais examinadores e investimentos em tecnologia, sob o risco de comprometer a qualidade do serviço e a segurança jurídica”, afirmou. Ele também destacou que algumas medidas dependem de reformas na legislação e do modelo de gestão do INPI, o que exige apoio político e pode levar tempo para ser implementado.

 Além disso, ressaltou, a falta de autonomia do INPI representa um obstáculo significativo à modernização e aprimoramento contínuo da instituição. Também alertou para os riscos de uma redução excessiva do tempo de exame de patentes, que pode restringir o direito dos depositantes de aprimorar o escopo de proteção, conforme garantido pela legislação vigente.

 Di Blasi apontou ainda a falta de uma estratégia nacional de inovação. “O plano foca na eficiência do INPI, mas não há uma abordagem mais ampla para conectar a Propriedade Industrial com políticas de inovação e desenvolvimento industrial”. E acrescentou que, “apesar de mencionar a necessidade de mais inserção global, o plano não detalha ações concretas para alinhar o Brasil a práticas de referência de órgãos como EPO e USPTO”.

O Plano Estratégico 2023-2026 do INPI

 Alinhado à Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), do GIPI (Grupo Interministerial da Propriedade Intelectual), vinculado ao Ministério da Economia – e ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 – o Plano Estratégico 2023-2026 busca posicionar o INPI como um órgão de referência mundial no gênero e fortalecer a inovação no Brasil por meio da Propriedade Industrial.

 Para alcançar estes objetivos, o INPI elaborou planos de ação anuais. O Plano de Ação para 2025, por exemplo, estabelece 29 indicadores e 48 iniciativas estratégicas, com foco na eficiência operacional e no fortalecimento da propriedade industrial no Brasil.

 Entre as metas mais importantes, está a redução do tempo de exame de patentes de 6,9 anos para 2 anos e do prazo de análise de desenhos industriais de 3,7 meses para 3,5 meses. Para isso, o INPI aposta na automação de processos, no uso de novas tecnologias e na simplificação dos trâmites.

 Outro ponto essencial do plano é garantir recursos financeiros para que o INPI possa se modernizar e expandir seus serviços. A recomposição da equipe e a retenção de talentos também são prioridades para garantir um atendimento ágil e de qualidade.

 O plano estabelece nove grandes objetivos:

1.    Melhoria na qualidade e agilidade na concessão de patentes, marcas e outros direitos, buscando padrões internacionais.
2.    Promoção da cultura da propriedade industrial, incentivando seu uso como ferramenta de inovação e competitividade.
3.    Reforço da presença do Brasil no cenário global, fortalecendo a participação do país em tratados e acordos internacionais.
4.    Aproximação do INPI com a sociedade, ampliando o reconhecimento da importância da propriedade industrial.
5.    Aceleração da transformação digital, garantindo processos mais eficientes e atendimento ágil aos usuários.
6.    Sustentabilidade financeira, assegurando que os recursos do INPI sejam suficientes para sua modernização e crescimento.
7.    Ampliação e qualificação da equipe, garantindo um número adequado de examinadores e profissionais capacitados.
8.    Melhoria na infraestrutura e logística, garantindo eficiência operacional.
9.    Aprimoramento da governança e gestão, fortalecendo o relacionamento institucional e a transparência.