O Escritório da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) publicou um estudo inovador sobre os desafios que a inteligência artificial generativa (GenAI) apresenta ao direito autoral na União Europeia. O relatório examina de forma detalhada as relações entre
GenAI, uso de obras protegidas para treinamento e a produção de conteúdos sintéticos. Segundo a EUIPO, o estudo analisa:

• Como obras protegidas são utilizadas no treinamento de sistemas de GenAI e as implicações da mineração de dados (text and data mining), destacando as incertezas legais relativas ao direito de optar pela exclusão (opt-out) por parte dos titulares.
• A proteção dos conteúdos gerados por GenAI, incluindo os riscos de violação de direitos autorais, questões relativas à originalidade e a necessidade de transparência sobre a origem desses conteúdos.
• O surgimento de novos modelos de licenciamento e de um possível mercado para uso de obras em IA, além da necessidade de ferramentas técnicas e jurídicas para apoiar titulares e desenvolvedores.

O documento enfatiza ainda a importância de soluções práticas para informar os desenvolvedores de IA sobre as preferências dos titulares de direitos, além de sugerir melhorias regulatórias para tornar o ambiente mais claro e seguro. A EUIPO reforça o seu compromisso em apoiar o desenvolvimento tecnológico com respeito à proteção dos direitos autorais e anuncia o lançamento, até o fim de 2025, de um Copyright Knowledge Centre, destinado a oferecer orientação e informação confiável sobre o tema.

Este estudo representa um passo relevante para alinhar inovação tecnológica e proteção de direitos na Europa, promovendo o equilíbrio entre avanço digital e respeito à propriedade intelectual.

No próximo mês de setembro, o calendário internacional de Propriedade Intelectual traz diversas oportunidades imperdíveis para networking e atualização técnica.