FICPI: MELHORIA DAS PRÁTICAS PRIVADAS DOS PROFISSIONAIS DE PI
Dois anos após ter sido assinado, em Cannes, na França, o Acordo de Cooperação entre a ABAPI e a FICPI tem gerado bons frutos para ambas as organizações. Além de promover a visibilidade e a valorização da PI, bem como a melhoria na formação dos advogados que militam na área, a parceria tem propiciado uma produtiva troca de informações entre as duas entidades. Na entrevista a seguir, o presidente da FICPI, Roberto Pistolesi, fala dos objetivos e realizações da FICPI, das ações no campo da diversidade e de estratégias para o reconhecimento da profissão de Agente da Propriedade Intelectual no Brasil.
Qual é o principal objetivo da FICPI?
Roberto Pistolesi: A FICPI é a única ONG internacional integrada por advogados de PI que atuam em prática privada; consequentemente, um dos seus principais objetivos é promover soluções comuns em defesa dos interesses dos profissionais de PI na prática privada.
Como a FICPI faz para atingir este objetivo a nível nacional/regional?
RP: Os objetivos são alcançados de várias maneiras. A primeira é a interação contínua com os mais importantes escritórios de PI nacionais e internacionais: a FICPI reúne-se frequentemente, pessoalmente ou online, com as organizações internacionais OMPI, EPO, EUIPO, USPTO, JPO, KIPO, com o escritório de patentes chinês e com o escritório indiano de PI, com objetivo de sermos informados em tempo hábil sobre suas práticas, de forma que possamos fornecer sugestões oportunas sobre como melhorá-las, no interesse tanto de nossa profissão quanto de nossos clientes. Uma lista não exaustiva das realizações da FICPI neste sentido pode ser encontrada aqui: (https://ficpi.org/about/ficpis-achievements https://ficpi.org/about/ficpis-achievements). Em segundo lugar, pelo menos uma vez por ano, durante as reuniões do Comité Executivo da FICPI, aprovamos resoluções sobre temas específicos onde pensamos que a prática atual de alguns institutos de PI nacionais/regionais e/ou tribunais de PI deveria ou poderia ser melhorada; tais resoluções são então fornecidas às autoridades locais competentes, quer pela própria FICPI, quer pelos seus delegados nacionais/regionais. A lista atualizada das resoluções da FICPI pode ser consultada em: (https://ficpi.org/library/ficpi-resolutions). Além disso, a FICPI frequentemente toma posição sobre vários tópicos importantes no campo da legislação e prática de PI, como Harmonização da Lei Substantiva de Patentes, Privilégio do Advogado do Cliente, Transferência de Direitos de Prioridade. Uma lista não exaustiva de cargos da FICPI pode ser encontrada aqui: (https://ficpi.org/library/ficpi-resolutions/information-white-papers). Os esforços da FICPI para melhorar as práticas de alguns escritórios e tribunais baseiam-se não apenas nos interesses dos nossos membros, mas também nos interesses dos nossos clientes, muitos dos quais são PME, e na crença de que o sistema de patentes é fortalecido pela melhoria na elaboração de patentes, incentivando um exame melhor e mais oportuno dos pedidos e trabalhando para garantir que a aplicação das patentes seja feita em tribunais que respeitem e apreciem o valor das boas patentes para a sociedade.
Como a FICPI contribui para o desenvolvimento profissional dos seus membros?
RP: Um dos principais objetivos do FICPI é tornar os advogados de patentes melhores no que fazem. Para isso, proporciona diversas ocasiões de desenvolvimento profissional e troca de experiências aos seus membros, organizando uma ampla gama de conferências presenciais, como o Simpósio 2025 na Ilha de Jeju (Coreia do Sul) e o Congresso Mundial em Nápoles (Itália), bem como como webinars realizados regularmente e gravados desde 2021, e que podem ser vistos gratuitamente pelos membros da FICPI em: (https://ficpi.org/on-demand/1704?page=0). A FICPI também mantém contacto constante com os seus associados através dos boletins informativos, blog e a revista da FICPI, que disponibilizam atualizações sobre as atividades da FICPI, bem como diversos níveis de informação útil ao crescimento profissional do leitor. Um papel muito importante no desenvolvimento profissional de seus membros é desempenhado pelo Comitê de Gestão de Prática (PMC) da FICPI (https://ficpi.org/library/ip-practice-management), que fornece orientações, dicas e novidades sobre temas relacionados à forma como os advogados de propriedade intelectual fazem negócios, como escritórios de PI ou profissionais individuais; Em particular, a PMC apoia todos os membros da FICPI no desenvolvimento das suas práticas de PI de várias maneiras: fornecendo informações e orientações aos associados da FICPI sobre gestão de práticas para apoiar os escritórios na sua vida empresarial quotidiana e no seu desenvolvimento; assumindo a liderança em matéria de formação profissional contínua, de promoção de padrões e melhores práticas e da profissão como escritório; identificando tendências na profissão e no mercado de PI, bem como desafios na profissão e oferecer aconselhamento direcionado; lidando com questões práticas relacionadas à gestão de ativos de PI, avaliação de PI, seguro de litígio e similares. Ainda, a FICPI também está estudando um programa de intercâmbio de trainees (https://ficpi.org/ficpi-news/world-ip-day-2024-new-ficpi-trainee-exchange-programme) sob o qual os escritórios membros da FICPI enviariam um ou mais de seus profissionais para outro país por um período para estudar as leis nacionais/regionais de PI dessa jurisdição.
Qual é o papel da FICPI na melhoria e harmonização da legislação que rege a profissão nos países membros?
RP: Este é um ponto chave para a FICPI. Este tema é frequentemente discutido na reunião da Comissão Executiva e tem sido prosseguido através de resoluções, entre as quais se destaca a emitida em 2015 e relativa à “Representação perante Institutos de Propriedade Intelectual”. (https://ficpi.org/system/files/EXCO-AU12-RES-003-Representation-before-IP-Offices.pdf). Nesse caso, de fato, a FICPI instou que os escritórios nacionais de PI evitassem quaisquer medidas que permitissem que usuários não qualificados ou representantes qualificados apenas para outras jurisdições interagissem diretamente com tais escritórios e, onde tais interações fossem permitidas, tomassem ações para minimizar os riscos potenciais, incluindo riscos para a segurança das comunicações aos usuários. A FICPI também aprovou resoluções sobre temas como “Escritórios de PI virtuais que cumprem regras profissionais e éticas”, “Confidencialidade no aconselhamento de PI”, “Privilégio dos Representantes nos Processos perante o Tribunal Unificado de Patentes (UPC)”, bem como por emitir uma posição sobre o Privilégio do Advogado do Cliente. Neste sentido, a FICPI está muito focada em fiscalizar as atividades dos Escritórios de PI nacionais e/ou regionais, também para garantir que, por uma possível falta de harmonização da legislação que rege a nossa profissão, não entrem em concorrência com as atividades dos próprios escritórios de PI. Para este efeito, a FICPI aprovou resoluções sobre “Aconselhamento jurídico por autoridades de PI” e “Serviços de informação de PI e helpdesks fornecidos por autoridades públicas”.
Quais são os planos do Comité de Diversidade, Equidade, Inclusão e Acessibilidade (DEIA) da FICPI para operar a nível global?
RP: O comitê DEIA continuará a incentivar um conjunto diversificado e inclusivo de dirigentes dentro da organização e palestrantes e moderadores nas reuniões e webinars da FICPI; aumentará sua presença nas redes sociais, reconhecendo eventos importantes do calendário do DEIA; definirá plano de acompanhamento do Colóquio DEIA realizado em Porto Rico em janeiro de 2024; trabalhará com o comitê do webinar para planejar sessões específicas do DEIA; prosseguirá com o trabalho em pesquisas e artigos relacionados à diversidade e inclusão em escritórios de PI; avaliará o interesse em um clube do livro DEIA; e planejará eventos relacionados à responsabilidade social, principalmente nos locais onde nossos eventos são realizados.
No Brasil a profissão de Agente da Propriedade Industrial não está regulamentada. É consenso dentro da ABAPI que a regulamentação leva a uma melhor formação profissional e a uma aplicação mais eficaz do direito substantivo, resultando em benefícios sociais. Neste sentido, qual a importância da recente parceria entre ABAPI e FICPI, e que benefícios ou resultados podem ser esperados desta colaboração?
RP: A FICPI está bem ciente da importância de uma profissão de PI regulamentada e dos benefícios que isso pode trazer aos nossos clientes. Como dito anteriormente, isso é obtido por meio de resoluções e de reuniões com autoridades nacionais e internacionais. Ficaríamos, portanto, muito feliz em ajudar a ABAPI nesse sentido, por exemplo, visitando as autoridades competentes brasileiras, juntamente com os representantes da ABAPI, a fim de fornecer-lhes um testemunho internacional da importância de uma profissão regulamentada de PI. Isso poderia ser organizado, por exemplo, paralelamente a uma reunião da ASIPI, que geralmente conta com a presença de membros do Bureau da FICPI. A FICPI reconhece que a regulamentação, por si só, não é o objetivo final, mas, como observou, é importante para incentivar os advogados de patentes a atingir pelo menos um nível padronizado de treinamento e qualificação profissional. Os critérios de adesão à FICPI incluem um nível de competência profissional e ética que pode ser confirmado pelos seus membros, independentemente da existência ou extensão da regulamentação no país de origem de qualquer membro potencial. Onde a formação não está disponível localmente, a FICPI tem proporcionado formação em diversas áreas do mundo, incluindo Sudeste Asiático, América do Sul e Europa, através dos seus cursos SEAD, oferecendo formação de tutores bem qualificados que de outra forma não estariam disponíveis. Muitos alunos que tiveram o benefício desses cursos tornaram-se membros da FICPI. A FICPI também reconhece que os regulamentos relativos apenas às qualificações às vezes não atendem aos padrões éticos e profissionais esperados dos advogados de PI; O código de conduta da FICPI, ao qual todos os nossos membros aderem, oferece garantias aos membros da FICPI que desejam enviar trabalhos para advogados de PI em outros países onde esses padrões podem não ser prescritos pelas regulamentações locais.
