A batalha da Propriedade Intelectual

À frente do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), há pouco mais de um ano, o engenheiro químico Júlio César Moreira tem muitas lutas pelo caminho, a começar pela modernização da autarquia que preside. Cabe ainda à sua gestão reduzir – em tempo hábil – para dois anos o prazo de exame de patentes, contratar novos examinadores e, talvez o principal: conquistar a tão sonhada autonomia financeira para o órgão, condição indispensável para equipará-lo aos grandes escritórios internacionais de patentes.

A depender de qualificação técnica, poucos, como Moreira, são talhados para vencer estes desafios. Servidor público de carreira, trabalha há 26 anos no INPI, onde exerceu vários cargos – foi, entre outros, pesquisador e examinador de Patentes, chefe substituto na Divisão de Química I, diretor de Patentes e diretor de Administração, até assumir a presidência do órgão, em janeiro de 2023, como interino, e, oficialmente, como titular, em julho do mesmo ano. Doutor em Tecnologia de Processos Químicos e Bioquímicos pela UFRJ e Mestre em Ciências e Engenharia de Petróleo pela Unicamp, possui especialização em Gestão Pública pela FGV, em Gestão de Pessoas, Liderança e Gestão Participativa e Gestão por Objetivos/Resultados.

Nesta entrevista, ele comenta os resultados, planos e desafios do INPI sob sua gestão.

Quais são os planos já aprovados para o ano de 2024? Quais são as principais metas, planos e iniciativas que o INPI pretende implementar nos próximos três anos?

Júlio César Moreira: Automação do fluxo de patentes, treinamento dos novos examinadores, melhoria nos sistemas de TI. As metas residem na decisão de patentes em dois anos a partir da entrada do pedido no Brasil e de um mês para marcas sem oposição. O uso de IA para agilizar o exame e a contratação de pessoal, sejam novos servidores ou outra solução, deve ser considerada.

Qual é o principal desafio que o presidente do INPI enfrenta atualmente para aumentar a eficiência dos serviços oferecidos pelo instituto?

JCM: Recursos financeiros insuficientes para pagar as despesas contratadas. Sem contar com as novas despesas para executar adequadamente nosso plano de ação.

A ação judicial movida pelo Ministério Público de São Paulo não reconheceu a carreira de Agentes da Propriedade Industrial, mas a ação ainda não transitou em julgado. O INPI tem algum entendimento ou opinião acerca da carreira de Agentes da Propriedade Industrial?

JCM: O INPI entende que tanto a regulação quanto a regulamentação da carreira são etapas fundamentais no aperfeiçoamento do sistema de PI no Brasil. O INPI pretende retomar a discussão sobre a regulação da carreira e atuar nos canais adequados para regulamentar a profissão.

Foi lançada, neste mês, a Plataforma de Dados de Patenteamento do setor farmacêutico, que possibilitará a tomada de decisão de empresas e do poder público de forma mais estratégica, observando tendências e lacunas, e potencializando decisões de investimento P&D. Há previsão para expansão da plataforma para outros setores econômicos?

JCM: Nosso objetivo é ampliar cada vez mais o acesso à informação sobre PI para os interessados. A demanda pela plataforma veio de ação dentro do GIPI (Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual). O INPI se mostra aberto a qualquer cooperação que tenha por objetivo ampliar o conhecimento e uso do sistema de PI de forma estratégica pelos diferentes atores envolvidos neste processo no Brasil.

Os prazos de decisões dos exames de patentes – a contar da data do protocolo do pedido – vêm caindo ano a ano: eram, em média, 7,8 anos em 2021 e foram reduzidos para 4,6 anos em 2023. Embora em queda, estes prazos, comparados aos escritórios internacionais de patentes, aos quais o INPI busca se espelhar, ainda estão muito altos. A questão resume-se essencialmente à falta de examinadores?

JCM: Não somente. O número de examinadores é parte fundamental desse equacionamento. A automação dos fluxos de patente, assim como o uso da IA poderão melhorar esse desempenho. Ademais, o orçamento do Instituto tem que ser suficiente para que possamos cumprir com nosso plano de ação, dentro do planejamento estratégico 23-26.

Por outro lado, uma combinação de crescimento da demanda com carência de examinadores explicaria o aumento, em dois anos, de 10 para 14 meses, do tempo de decisão de exame de pedido de registro de marca?

JCM: Sim. No caso de marcas o problema reside essencialmente no número insuficiente de examinadores. A área já está completamente informatizada. E o número de depósito cresce ano a ano, já tendo sido observado aumento de 20%-30% de aumento em anos recentes.

Em que medida a incorporação recente de 120 novos servidores atendem à demanda do INPI para a aprovação dos exames? Haverá novo concurso em 2024 para o suprimento de novas vagas? Qual o contingente ideal de examinadores?

JCM: O INPI pediu cerca de 420 novos examinadores. Foi autorizado apenas 120. Destes, 40 foram para patentes e 40 para marcas. Nas duas áreas estes números estão aquém do necessário para estabilizar a demanda. Já fizemos a solicitação para incorporação do cadastro de reserva, assim como fizemos uma nova solicitação de contratação de mais 420 servidores. O número ideal de servidores será em função da automação que será feita e dos resultados obtidos com isso. Ademais o uso da IA pode nos ajudar a diminuir o tempo de exame. Atualmente, com as condições impostas, mesmo recebendo o mesmo número de 40 examinadores em novo concurso, somente conseguiríamos estabilizar a demanda, sem diminuição do tempo de registro.

Qual o parâmetro adotado pelo INPI na análise de pedidos de patentes implementadas por IA? Como o senhor vê a evolução destes pedidos e como o INPI está tratando o assunto?

JCM: Em essência o uso de IA está sendo direcionado para busca de anterioridades. Tanto em marcas quanto em patentes. Os testes preliminares feitos para marca mostraram bons resultados para marcas contendo figuras. No caso de patentes, os melhores resultados foram na área de TIC. O potencial de uso nas demais áreas também é promissor – desenhos industriais, modelos de utilidade e patentes na área de mecânica.