O INPI ainda não respondeu ao documento enviado por ABAPI e ABPI, no último dia 15, solicitando esclarecimentos quanto ao novo texto para o capítulo 9 da Resolução nº 208/2017, no âmbito de nova Diretriz para a Consulta Pública nº 02/2025. No documento, as entidades apontam riscos à segurança jurídica e à política nacional de inovação e pedem a suspensão da Consulta Pública, “de modo a permitir um debate mais amplo sobre o tema”. E acrescentam: “Ainda, de forma a estar em harmonia com asdiretrizes de exame dos principais escritórios de patentes do mundo, as invenções de segundo uso deveriam receber tratamento semelhante àquele dispensado às demais invenções.

No último dia 11, em reunião com o presidente do INPI, Júlio Castelo Branco, representantes da ABAPI e ABPI discutiram o pedido de suspensão da Consulta Pública, dada a necessidade de números esclarecimentos sobre o assunto. As dúvidas referem-se a dados comprobatórios, testes in vitro e in vidro e a regime de dosagem e subgrupos de pacientes. “A manifestação do INPI no tocante aos pontos acima é de suma importância, uma vez que o novo texto apresentado dá margem ao entendimento de que há uma proatividade e propensão por parte do INPI no sentido de restringir a concessão de invenções de segundo uso que, como se sabe, são inovações incrementais e relevantes para a indústria e centros de pesquisas nacionais, sobretudo devido à maior factibilidade de sua implementação e menor custo para desenvolvimento”, argumentam as entidades.