O sucesso do XXXIX Encontro Nacional da ABAPI, realizado de 10 a 13 de março últimos, em Brasília, confirmou o evento como fórum de excelência no debate sobre propriedade intelectual e a inovação no Brasil. Ao longo de uma programação intensa e qualificada, o Encontro reuniu representantes de associações, instituições públicas, empresas e escritórios especializados do Brasil e do exterior, refletindo a vocação internacional e a visão global promovidas pela ABAPI.

O alto nível dos debates, especialmente no âmbito do PL 3876/24 – que tramita na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS), da Câmara dos Deputados – mostrou a necessidade da regulamentação da profissão do Agente da Propriedade Industrial e da segurança jurídica agregada à atuação deste profissional. “A regulamentação da profissão de Agente da Propriedade Industrial é um passo importante para o amadurecimento do sistema brasileiro de propriedade intelectual. Ao estabelecer parâmetros claros de atuação e qualificação, o País fortalece a segurança jurídica, melhora a prestação de serviços especializados e cria condições mais favoráveis para a inovação e para a competitividade das empresas brasileiras no cenário internacional”, afirmou o presidente da ABAPI, Gabriel Di Blasi, na abertura do evento.

O painel inaugural também contou com a presença de Julio Cesar Moreira, presidente do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que reforçou o papel estratégico da cooperação institucional para o fortalecimento do sistema nacional de propriedade intelectual.

O painel inaugural abordou o futuro das políticas públicas de propriedade intelectual no Brasil, com discussões sobre competitividade, segurança jurídica e inserção internacional do País. Outros debates analisaram o papel do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) na coordenação da política pública entre diferentes ministérios, bem como a necessidade de avançar na eficiência institucional e na modernização do sistema nacional de propriedade intelectual.

A programação também debateu sobre o fortalecimento das ações parlamentares de combate à pirataria e da Frente Parlamentar de Combate à Pirataria, com a participação do seu presidente, o deputado federal Júlio Lopes. Também foram abordados temas como a incorporação da propriedade intelectual no sistema educacional brasileiro como ferramenta para fomentar uma cultura de inovação e a relação entre propriedade intelectual, bioeconomia e os desafios globais posteriores à COP30.

O encontro foi encerrado com um painel dedicado ao impacto da inteligência artificial na propriedade intelectual, um dos principais desafios regulatórios e tecnológicos para o futuro do setor.

O evento contou com a presença e o apoio de importantes associações internacionais de propriedade intelectual, como a International Federation of Intellectual Property Attorneys e a Asociación Interamericana de la Propiedad Intelectual, reforçando alianças globais voltadas ao fortalecimento do sistema de propriedade intelectual, à promoção de boas práticas e ao avanço de temas estratégicos para o setor.

Com quase quatro décadas de história, o Encontro da ABAPI reafirmou o compromisso da associação e da comunidade global de propriedade intelectual em promover o debate técnico, o fortalecimento institucional e o desenvolvimento de políticas que impulsionem a inovação, a competitividade e a proteção efetiva dos ativos intelectuais. “Este encontro reafirma o papel da ABAPI como espaço de diálogo qualificado sobre o futuro da propriedade intelectual no Brasil, concluiu Gabriel Di Blasi.