A ABAPI realizou, no último dia 02, webinar de alto nível sobre Patentes Essenciais (SEPs) e Licenças FRAND, tema central para o futuro da inovação, da concorrência leal e da padronização tecnológica global. O encontro, moderado pelo presidente da ABAPI, Gabriel Di Blasi, contou com a presença do Diretor Global de Patentes da Ericsson, Ícaro Leonardo da Silva, que destacou que as SEPs não representam um sistema fechado, mas, sim, um mecanismo que assegura a interoperabilidade e o acesso aberto a novos implementadores.

O diretor da Ericsson também reforçou o aspecto econômico e regulatório, mencionando que o fato de uma patente ter sido declarada como SEP não retira os direitos do titular. Pelo contrário, assegura que o detentor da tecnologia deve ser justa e adequadamente compensado pelo uso de sua invenção, em conformidade com o princípio FRAND, e que a simples autodeclaração do titular da patente não constitui prova de essencialidade da tecnologia abrangida. A efetiva caracterização e certificação da essencialidade somente serão realizadas no âmbito das negociações de licença entre o titular e o implementador.

No webinar foram abordados pontos cruciais, como o papel do 3GPP (Third Generation Partnership Project) na definição de padrões de telecomunicações móveis, o avanço rumo ao 6G, e a necessária distinção entre patentes declaradas e a real essencialidade técnica das SEPs. Di Blasi ressaltou a relevância da discussão: “O debate em torno das licenças FRAND e das SEPs é estratégico, pois trata diretamente da construção de um ambiente que estimula inovação e garante segurança jurídica aos agentes do mercado”, disse. “Trata-se de temas essenciais para compreender os desafios da Propriedade Intelectual diante da convergência tecnológica e da transformação digital”.

Acesse a gravação em https://www.youtube.com/watch?v=lvMVrV11U2s&t=575s