A Diretora de Relações Institucionais da ABAPI, Maria Eduarda Negri, participou, no último dia 05, em Brasília, do evento “Inovação, patentes e os debates no Legislativo”, organizado pelo JOTA. O encontro reuniu representantes do setor público, da academia e do setor privado para discutir os desafios e perspectivas do sistema de patentes no Brasil, com destaque para o mecanismo de Patent Term Adjustment (PTA) e seus possíveis impactos sobre a segurança jurídica e o ambiente de inovação no País.

Os debates trataram sobre os efeitos do atraso nos exames de patentes na competitividade brasileira, as discussões legislativas sobre a criação de mecanismos de compensação e a necessidade de maior previsibilidade no sistema de propriedade industrial. Também foi ressaltada a importância do fortalecimento institucional do INPI, com ampliação de sua capacidade técnica e aprimoramento da gestão e dos prazos de exame. “O debate evidencia como a previsibilidade e a segurança jurídica no sistema de patentes são elementos centrais para fortalecer o ambiente de inovação no Brasil e para estimular investimentos em pesquisa e desenvolvimento”, destacou a diretora da ABAPI.