A proposta do INPI de transformar o órgão em agência reguladora vai ter que esperar. O diretor de Marcas do Instituto (DIRMA), Alexandre Lopes Lourenço esclareceu que o MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comercio e Serviços) orientou o Instituto a “priorizar neste momento a proposta de reestruturação da carreira, já aprovada pelo Ministério, e não a transformação em agência, que ainda está em análise, devido aos prazos apertados no contexto deste ano”.

O projeto prevendo a mudança do Instituto para o regime de “autarquia de natureza especial” (com características de agência reguladora), de iniciativa do INPI, foi apresentado, no último dia 25 de novembro, pelo seu presidente, Júlio Cesar Moreira, em evento na sede da ABPI, no Rio de Janeiro, com a participação, entre outros, do presidente da ABAPI, Gabriel Di Blasi. “O INPI está cada vez mais estruturado para dialogar com as entidades antes de começar a implementar alguma coisa. Nosso objetivo é fortalecer o INPI”, disse Moreira na ocasião.

A apresentação “INPI como agência reguladora: impactos para o sistema de Propriedade Intelectual”, conduzida pelo diretor da DIRMA, foi introdutória à minuta “Redesenho Institucional do INPI”, que propõe a mudança do INPI para autarquia especial, aprovada pela Procuradoria do órgão. O documento, de 120 páginas, está sob análise do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e inclui a existência de um Conselho Consultivo, com participação de representantes de ministérios do governo e membros da sociedade civil, como ABAPI e ABPI.