Durante a 66ª Cúpula do Mercosul, realizada em Buenos Aires, o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) – formada por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein – anunciaram a conclusão das negociações do Acordo de Livre Comércio entre os dois blocos.

As tratativas, iniciadas em 2017, foram encerradas em junho de 2025 após 14 rodadas, presenciais e virtuais. Segundo Viviane Vecchi, secretária interina de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do Ministério do Planejamento e Orçamento, o acordo fortalece a inserção internacional do Mercosul e amplia as oportunidades de comércio, investimento e desenvolvimento sustentável.

O texto do Acordo contempla áreas estratégicas como bens, serviços, investimentos, compras governamentais, concorrência, comércio sustentável e, de forma destacada, Propriedade Intelectual.

Nesse contexto, o Anexo XVII – Proteção dos Direitos de Propriedade Intelectual estabelece:

⁠- Adoção de compromissos internacionais (TRIPS, Paris, Berna e Roma);
– ⁠Harmonização com novos tratados, como o Protocolo de Madri, o Acordo de Haia e o Tratado de Marraqueche;
– Equilíbrio entre inovação e acesso, em conformidade com a Declaração de Doha sobre TRIPS e Saúde Pública;
– Combate justo à pirataria e falsificação, com respeito ao interesse público;
– Cooperação internacional em temas estratégicos como inteligência artificial, mudanças climáticas e direitos digitais.

Com esse avanço, o Mercosul reforça sua posição no cenário global, amplia o acesso a novos mercados (EFTA, União Europeia e Singapura) e consolida a propriedade intelectual como um eixo essencial para inovação, competitividade e crescimento econômico.