A subjetividade humana como aliada da Inteligência Artificial

Desde 2018, a engenheira química Rafaela Guerrante, pesquisadora e coordenadora do Comitê de Gênero, Diversidade e Inclusão do INPI, vem se dedicando a estudar o impacto da Inteligência Artificial nos escritórios de PI. Boa parte dos dados para a pesquisa foi coletada nos dois anos em que passou em Genebra, na sede da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), onde entrevistou representantes dos INPIs de diferentes países, diplomatas e membros da OMPI. Autora, ao lado de outras 30 mulheres, do livro “A Inteligência Artificial e a Inclusão Digital nos Serviços Públicos”, a ser lançado no Rio, no dia 20 de maio próximo, nesta entrevista ela mostra que a IA veio para facilitar o trabalho dos escritórios e melhorar a qualidade dos exames, isso sem prescindir do olhar final do examinador. “Em meio a tanta tecnologia e automação, não podemos perder o que ainda nos faz únicos: a subjetividade e nosso senso de propósito”, diz.

Como foi a coleta de dados para a sua pesquisa sobre o uso de ferramentas de IA que estão sendo testadas ou desenvolvidas nos escritórios de PI. Ser mulher dificultou?

Rafaela Guerrante: A coleta de informações não foi dificultada pelo fato de eu ser mulher. O principal obstáculo foi a falta de informações disponíveis quando da primeira coleta de dados. Quando iniciei minha pesquisa, em 2018, muitas dessas informações eram mantidas em sigilo pelos escritórios de Propriedade Industrial, tanto por questões estratégicas e de competitividade quanto por incertezas regulatórias. Nos fóruns da Organização Mundial da Propriedade intelectual (OMPI), quando do início das discussões, ficou claro que a maioria dos países desejava manter soberania sobre o tema de IA e sua regulação, evitando decisões harmonizadas. Havia pouquíssima publicação sobre o tema, e as primeiras informações obtidas foram extraídas na base de dados que a OMPI havia recém-criado e em entrevistas conduzidas por mim em Genebra, durante 2 anos, em que me dividi em experiências na Missão Diplomática do Brasil junto à OMC (DelbrasOMC) e a OMPI. Foram entrevistados representantes de escritórios de Propriedade Intelectual de diferentes países, diplomatas e membros da OMPI, o que permitiu entender melhor os avanços na automação por IA e sua regulação. Na época, as informações regulatórias eram praticamente inexistentes, pois nenhum país tinha chegado a alguma conclusão sobre como proteger criações e invenções geradas por auxílio da Inteligência Artificial.

Em seu artigo para o livro “A Inteligência Artificial e a Inclusão Digital nos Serviços Públicos” você cita que o INPI recebe por ano mais de 400 mil pedidos de marcas, 25 mil de patentes e pouco mais de 7 mil pedidos de desenhos industriais (2023) e que a carga de exame pedido/examinador é bem superior à dos grandes escritórios de Propriedade Intelectual do mundo. O INPI está preparado ou se preparando para as mudanças trazidas pela IA? Como?

RG: O INPI vem se preparando para inserção de ferramentas de IA para automação de processos desde 2022. Conta com subcomitê para tratar da governança da IA, uma política específica sobre o tema e a inserção das iniciativas em seu planejamento estratégico 2023-26, prevendo orçamento para essas transformações. Na prática, já foram testadas duas ferramentas para busca figurativa de marcas e uma ferramenta de busca de anterioridade para patentes, desenvolvida pelo CAS (Chemical Abstracts Service), que demonstrou bons resultados na redução do tempo de exame de patente. Recentemente, o Instituto assinou uma parceria com a Universidade Federal de Goiás e o SEBRAE para o desenvolvendo uma ferramenta de IA para busca figurativa de marcas. Há também um trabalho sobre o tema no âmbito do IPBrics, com vistas a promover a troca de experiências no uso de ferramentas de IA para automação de escritórios de PI e eventuais ações colaborativas nesse sentido. O planejamento estratégico do INPI também prevê o possível uso Global Brand Database (GBD), base de marcas da OMPI dotada de IA, para realização de buscas figurativas de marcas; a contratação de sistema comercial para realização da busca de desenhos industriais com acesso a múltiplas bases de dados internacionais; a realização de estudos para a implantação de ferramenta de IA para busca fonética de marcas, para implantação de um sistema de classificação automática de produtos e serviços e para busca de anterioridade de pedidos de patentes.

Como os escritórios vão lidar com o aumento de pedidos, inclusive gerados por IA?

RG: O aumento do volume de pedidos de Propriedade Industrial é um desafio global. Todos os escritórios de PI estão atentos à possibilidade de crescimento exponencial dos pedidos devido à IA, que não apenas acelera a geração de novas invenções e criações, mas também facilita a submissão de pedidos. Para enfrentar essa demanda crescente, os grandes escritórios têm investido na automação para aumentar a produtividade dos examinadores. A IA pode auxiliar em tarefas repetitivas, como buscas de anterioridade e classificação de documentos, permitindo que os examinadores se concentrem na análise crítica e na decisão final. O principal benefício da IA é a eficiência. A redução do tempo de exame aumenta a capacidade de trabalho dos examinadores sem comprometer a qualidade, desde que as ferramentas adotadas sejam bem treinadas, com dados volumosos e de qualidade, testadas e validadas. Nenhuma busca de anterioridade é 100% exata, mas o uso combinado da experiência humana e das ferramentas de IA pode melhorar significativamente a precisão e a confiabilidade dos resultados.

Qual será o ganho com a IA dos escritórios de PI no processamento de pedidos? Como ficará a participação dos examinadores neste processo?

RG: A IA não substituirá os examinadores, mas transformará sua forma de trabalho. No artigo que publiquei recentemente no JOTA sobre o futuro do trabalho no INPI, discuti como a automação trará uma “inteligência ampliada”, onde a IA deverá ser usada de forma transparente e segura para otimizar processos. Para isso, é necessário que o órgão conte com um comitê de governança da IA, o que já existe e que os examinadores sejam constantemente treinados para desenvolver e aperfeiçoar habilidades de análise crítica e interpretação dos resultados gerados pela IA. A dinâmica do exame de PI será alterada, exigindo capacitação contínua para garantir a qualidade das concessões. Falamos aqui dos conceitos em inglês “reskilling” e “upskilling”, necessários não só aos examinadores do INPI, mas a todo seu corpo funcional, visto que as ferramentas de IA também podem ser usadas na automação de tarefas administrativas repetitivas, como na gestão de fluxo de processos e atendimento a usuários. Outra questão relevante é a mudança cultural, um aspecto comum a todas as organizações que estão passando por processos de automação com inteligência artificial. Estudos sobre o futuro do trabalho indicam que o sucesso na adoção de IA em organizações dependerá, não somente, mas sensivelmente, da capacitação de seus profissionais, da transformação cultural, da boa governança da transformação digital e do aspecto mais importante na minha opinião que é a saúde mental de quem trabalhará com toda essa automação.

O que a IA ainda trará neste campo da PI que é possível prever?

RG: A Inteligência Artificial tem impulsionado inovações em diversos setores, influenciando diretamente o surgimento de novas invenções e criações passíveis de proteção por Propriedade Industrial, como patentes, marcas e desenhos industriais. No setor farmacêutico, temos a geração de novos fármacos a partir de algoritmos de IA que analisam grandes volumes de dados para identificar novas moléculas e prever sua eficácia, reduzindo custos e tempo no desenvolvimento de medicamentos. Técnicas de machine learning podem otimizar doses e combinações químicas para maior eficiência terapêutica. Por meio da IA, também se torna possível criar medicamentos personalizados com base no perfil genético de pacientes. Na química, podemos ter o desenvolvimento de novos materiais, por meio da previsão de propriedades de novos polímeros e catalisadores; a otimização de processos industriais que consomem menos energia; além da melhoraria na eficiência de reações químicas. No agronegócio, temos a aplicação o uso de drones e sensores inteligentes no monitoramento de plantações e na otimização de insumos agrícolas. Todos as aplicações citadas podem envolver potenciais invenções passiveis de proteção por patentes. No caso das marcas e dos desenhos industriais, ferramentas de IA geram identidades visuais que poderiam vir a ser registradas como marcas e desenhos industriais. Nesse caso, a discussão sobre originalidade e direitos autorais se faz essencial.

Como vê o futuro da IA nos escritórios de PI?

RG: Do ponto de vista do futuro do trabalho em escritórios de Propriedade Industrial, assim como em diversas organizações, gostaria de levantar uma questão que foi destaque no último SXSW (South by Southwest) 2025, evento mundial de inovação, tecnologia e criatividade, que ocorre todos os anos no Texas. A transformação digital, o emprego cada mais frequente da inteligência artificial na automação de rotinas repetitivas e o uso maciço do mundo digital vai requerer cada vez mais o olhar para o ser humano. A governança da IA deve se dar, sempre que possível, de forma antropocêntrica, se atentando para a saúde mental das pessoas que trabalham nas organizações e o aprimoramento de suas habilidades sociais, as chamadas softskills. Em meio a tanta tecnologia e automação, não podemos perder o que ainda nos faz únicos: a subjetividade e nosso senso de propósito. Temos um instigante desafio pela frente.