Foi frutífera a reunião, no último dia 11, com o Grupo de Trabalho de Marcas (GTM), da ABAPI, em que foram elencados temas a serem tratados com o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) no segundo semestre deste ano. Entraram na pauta itens como secondary meaning, marcas de posição, acordos de coexistência, expressão de propaganda e Protocolo de Madri. Com presença de aproximadamente 20 participantes, os trabalhos foram liderados pelos Coordenadores do GTM Thiago Arpagaus e Ana Lúcia Borda e pela 1a vice-presidente Andréa Possinhas.
Andréa Possinhas iniciou a reunião falando sobre a proposta de Projeto de Lei da ABAPI para a regulamentação da profissão de Agente da Propriedade Industrial (ver matéria nesta edição) e fez um breve histórico neste sentido dos esforços empreendidos pela Associação. “O tema é fundamental para a nossa profissão e a ABAPI está movimentando grandes esforços neste sentido”, disse a vice-presidente da entidade. “O GTM tem uma turma jovem e nem todos têm familiaridade com o assunto”.
Thiago e Ana Lucia, por sua vez, além de destacarem temas a serem tratados no segundo semestre junto ao INPI, fizeram uma retrospectiva dos assuntos de marcas trabalhados no primeiro semestre. Um dos destaques foi o parecer 17/2003/CGPI/PFE-INPI/PGF/AGU, em resposta à consulta formulada pela Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, sobre aspectos do efeito devolutivo em recursos (artigo 212, § 1º da Lei de Propriedade Industrial), que envolvem o indeferimento do pedido de registro de marcas.
