Quase duas décadas depois de intensas negociações entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, mais de 190 países, incluindo o Brasil, aprovaram, no último dia 24, o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI; ou, em inglês, WIPO) sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimentos Tradicionais Associados. “Demonstramos que o sistema de Propriedade Intelectual pode continuar incentivando a inovação, ao mesmo tempo que evolui de forma mais inclusiva, respondendo às necessidades de todos os países e de suas comunidades”, afirmou, ao final dos trabalhos, o diretor geral da OMPI, Daren Tang.

O Tratado, um marco histórico para a área de Propriedade Intelectual, introduz no sistema internacional de patentes um requerimento obrigatório de divulgação da origem de recursos genéticos e/ou conhecimentos tradicionais associados, quando a invenção reivindicada é baseada nesses elementos.

Os recursos genéticos estão contidos, por exemplo, em plantas medicinais, culturas agrícolas e raças animais. Também estão associados ao conhecimento tradicional, que é utilizado e conservado pelos povos indígenas, bem como pelas comunidades locais. As invenções desenvolvidas a partir deles podem ser objeto de proteção por meio de patentes.

O Tratado tem 22 artigos, não é retroativo e só terá validade quando ratificado pelos países signatários.