A nova administração da Coordenação Geral de Contratos de Tecnologia (CGTEC) do INPI pretende ouvir os agentes do mercado para saber de suas necessidades, ampliar o escopo de serviços e desburocratizar os processos disse o coordenador de contratos de tecnologia da autarquia Bernardo Soares Bemvindo. Ele foi palestrante, ao lado da advogada Mariana Abenza (sócia do escritório Dannemann Siemsen), sob mediação de Martin Pittaluga, da ASIPI, do último painel do Encontro ABAPI. “O objetivo é tornar o país mais atrativo para os investimentos em tecnologia”, acrescentou.
Bemvindo citou algumas das principais alterações formais na averbação de contratos de tecnologia. Não é mais necessário, por exemplo, a notarização em documentos assinados digitalmente no exterior, nem a assinatura de duas testemunhas nos contratos firmados no Brasil. Acabou também a obrigatoriedade do envio de contrato e estatuto social nos protocolos de requerimento de averbações, registro ou de petições.
Em sua exposição, Abenza deu mais detalhes sobre as mudanças e considerou que melhoraram o sistema. Ela acrescentou à lista a flexibilização de outros procedimentos no âmbito da CGTEC, como a possibilidade de licenciamento temporário de conhecimentos e técnicas não amparadas por direitos de propriedade industrial. Também, apontou, a possibilidade de pagamento de royalties por pedidos de registros de marcas.
