O Curso decorre de uma metodologia própria e desenvolvida pela ABAPI para o treinamento prático sobre os principais procedimentos administrativos para os registros de marcas e a defesa desse direito.

A sistemática envolve aulas teóricas e práticas auxiliando o aluno na estruturação de peças administrativas elaboradas regularmente pelos profissionais da área quando de sua atuação perante o INPI.

O programa prevê, entre outros, temas e exercícios sobre: princípios gerais e requisitos de registrabilidade, busca de anterioridades, análise e preparo de pedidos de registro, preenchimento de formulários, elaboração de razões de oposições, recursos, processos administrativos de nulidade e manifestações, exame formal e exame de mérito, prorrogações, requerimento de caducidade e anotações.

Conteúdo programático

1ª Aula – 22/07/2025 – Revisão geral

• Revisão sinais distintivos;
• Revisão sinais registráveis como marca;
• Revisão das principais proibições legais;
• Revisão Natureza das Marcas e Formas de Apresentação;
• Marcas Coletivas e de Certificação

Palestrante: Ricardo Pinho (Guerra IP)

2ª Aula – 24/07/2025 – Princípios e suas exceções

• Princípios do Direito Marcário;
• Marca evidentemente conhecida (art 124, XXIII);
• Marca Notoriamente Conhecida;
• Marca de alto renome;
• Significado Secundário da Marca (Secondary Meaning);
• Degeneração e Diluição

Palestrante: Maitê Moro (André Ramos Tavares Consultoria Jurídica)

3ª Aula – 29/07/2025 – Classificação, legitimidade, força das marcas e estratégia de proteção.

• Tipo Classificação (fantasista; arbitrária e evocativa/sugestiva)
• Marcas descritivas/comuns/genéricas x marcas evocativas (peculiaridades e limites de proteção)
• Legitimidade e Requerentes de registro (inclusive em regime de co-titularidade)
• Escolha/Criação das marcas e especificação + estratégia de proteção;

Palestrantes: Pedro Tavares (BMA Advogados)

4ª Aula – 31/07/2025 – Marcas não tradicionais, sistema atributivo e revisão do processo de registro

• Marcas não tradicionais (sobretudo posição – novidade)
• Revisão sistema atributivo e proteção conferida pelo registro + limitação dos direitos;
• Direito de precedência (aplicação prática INPI e judiciário);
• Revisão processo de registro de marca

Palestrante: Pedro Vilhena (Gruenbaum, Possinhas & Teixeira)

Módulo 2 (teórico e prático) – Busca ao pedido de registro

5ª Aula – 05/08/2025 – Classificação e busca

• Classificação de produtos e serviços;
• Classificação de elementos figurativos;
• Busca de Anterioridades de marcas nominativas;
• Busca de Anterioridades de elemento figurativo;
• Apresentação de ferramentas de buscas;
• Exercício práticos de classificação e buscas
• Análise Comparativa dos resultados alcançados

Palestrante: Alexandre M. Altberg (Magellan IP Propriedade Intelectual)

6ª Aula – 07/08/2025 – Depósito

• Pedido de registro e nuances do depósito on-line;
• Condições especiais;
• Reivindicação de Prioridade;
• Preparo do Pedido de registro;
• Exame Formal;
• Publicação: dados da publicação e efeitos;
• Colidência fonética, visual e ideológica/semântica;

Palestrante: Alexandre M. Altberg (Magellan IP Propriedade Intelectual)

Módulo 3 (prático) – Petições administrativas e respectivos dispositivos legais

7ª Aula – 12/08/2025 – Oposição

• Colidência com marcas anteriormente registradas ou depositadas;
• Regime de apostilas
• Oposição (regras e peculiaridades);
• Preparo de Razões de Oposição;

Palestrante: Roberta Arantes (Daniel IP)

8ª Aula – 14/08/2025 – Manifestação à oposição

• Manifestação à oposição (regras e peculiaridades);
• Preparo de Manifestação à Oposição;
• Acordos de coexistência

Palestrante: Roberta Arantes (Daniel IP)

9ª Aula – 19/08/2025 – Exame formal e de mérito

• Exame dos pedidos de registro
• Exigências;
• Preparo de razões de cumprimento e contestação à exigência;
• Decisão de mérito – efeitos e providências;
• Análise de decisões administrativas

Palestrante: Luana Barros (Montaury Pimenta Machado e Vieira de Mello)

10ª Aula – 21/08/2025 – Indeferimento

• Decisão de Indeferimento – efeitos e Prazos;
• Análise de decisões administrativas;
• Indeferimento Parcial – efeitos e Prazos;
• Modificação da marca para supressão de elementos irregistráveis

Palestrante: Ana Carolina Azevedo (Gusmão & Labrunie)

11ª Aula – 26/08/2025 – Recurso contra o indeferimento

• Redação de Recurso Contra Decisão de Indeferimento;
• Publicação do Recurso;
• Redação da Manifestação ao Recurso;
• Novo impedimento legal;
• Apresentação dos recursos e manifestação pelos grupos;

Palestrante: Ana Carolina Azevedo (Gusmão & Labrunie)

12ª Aula – 28/08/2025 – Manifestação ao indeferimento

• Publicação do Recurso contra o indeferimento – efeitos;
• Manifestação sobre Recurso contra o indeferimento – legitimidade e efeitos
• Decisão final;

Palestrante: Ana Carolina Azevedo (Gusmão & Labrunie)

Módulo 4 (prático) – Procedimentos especiais

13ª Aula – 02/09/2025

• Processo Administrativo de Nulidade (PAN);
• Redação de PAN

Palestrante: Ana Lúcia Borda (Sócia Aposentada de Dannemann Siemsen)

14ª Aula – 04/09/2025

• Defesa de PAN;
• Redação da Defesa de PAN
• Julgamento do PAN;

Palestrante: Ana Lúcia Borda (Sócia Aposentada de Dannemann Siemsen)

15ª Aula – 09/09/2025

• Caducidade; Arts. 142 a 146 LPI
• Redação de razões;
• Defesa de Requerimento de Caducidade;
• Redação de razões;
• Exigências em requerimento de caducidade;
• Redação de razões de cumprimento ou contestação do INPI;
• Análise de decisões do INPI;
• Decisão sobre a Caducidade;

Palestrante: Rafaela Borges Carneiro (Dannemann Siemsen)

16ª Aula – 11/09/2025

• Procedimento para o Reconhecimento do Alto Renome
• Redação do Requerimento de Alto Renome;
• Manifestação ao pedido de alto renome;
• Recursos aplicáveis
• Distintividade Adquirida
• Procedimento para o reconhecimento

Palestrante: Thiago Arpagaus (Gusmão & Labrunie)

17ª Aula – 16/09/2025

• Prorrogação: prazo normal e período de graça;
• Anotações realizadas pelo INPI;
• Cessão e transferência de titularidade;

Palestrante: Cristiane Manzueto (Montaury Pimenta Machado e Vieira de Mello)

18ª Aula – 18/09/2025

• Contratos – cláusulas indispensáveis e recomendáveis;
• Redação/análise de contratos (baixa complexidade);
• Averbação de contratos de licença de uso de marca perante o INPI;
• Redação de carta justificativa;

Palestrante: Karina Muller (MommaLaw)

19ª Aula – 23/09/2025

• Direitos e Limitações dos depositantes e dos titulares de registro de marcas
• Notificação – justificativa e consequências;
• Redação de Notificação;
• Implicações e riscos da notificação Ação;

Palestrantes: Marcos Blasi (Lobo de Rizzo)

20ª Aula – 25/09/2025

• Contra Notificação – o que responder e como;
• Redação de Contra notificação;
• Medidas Judiciais Cabíveis;
• Prescrição do Direito de Ação;

Palestrantes: Rafael Lacaz (Kasznar Leonardos)

21ª Aula – 30/09/2025

• Avanços quanto a implementação do Protocolo de Madri;
• Novo posicionamento do INPI quanto a registrabilidade das Marcas de posição;

Palestra final INPI sobre hot topics