Estudo dos procedimentos administrativos necessários para a proteção legal da Propriedade Industrial. Serão feitas avaliações por escrito após a conclusão de cada módulo. Ao final do curso o participante deverá ser capaz de identificar os objetos de proteção da propriedade industrial e seus respectivos procedimentos.

Módulos

Marcas

• Módulo 1 – Sinais distintivos
• Módulo 2 – As proibições de registro de marca (art. 124 da LPI)
• Módulo 3 – O processo administrativo para obtenção do direito Macário
• Módulo 4 – A perda e o questionamento dos direitos
• Módulo 5 – Protocolo de Madri

Patentes

• Módulo 1 – Criações industriais
• Módulo 2 – O processo administrativo de patente
• Módulo 3 – O direito do titular e autoria da invenção / Cessão e anotações / Licenças voluntária e compulsória / Criações industriais na vigência do contrato de trabalho

Desenho Industrial

• Módulo 1 – O regime especial de proteção dos desenhos industriais

Software e Contratos

• Módulo 1 – Proteção de Software e Contratos de Transferência de Tecnologia

Conteúdo programático

17/03 – Aula inaugural – A História da Propriedade Industrial e a Profissão de Agente

Palestrante: Dr. Gabriel Leonardos

Marcas

Módulo 1 – Sinais distintivos

Palestrante: Jessica Oyarzábal

19/03 – 18h às 20h – Sinais distintivos – conceitos gerais, legitimidade do titular e tutela do uso

Palestrante: Jessica Oyarzábal

• Sinais distintivos: categorias, espécies e delimitações conceituais
• Precedentes e fundamentos da proteção estatutária e legal dos sinais distintivos
• Funções da marca e aspectos de gestão  estratégica do portfólio
• Sistemas de apropriação patrimonial de direito marcário: declarativo e atributivo
• Marcas: definição, formas de apresentação e espécies (art. 123 da LPI)
• Legitimidade ativa para obter o registro (art. 128 da LPI)
• Tutela do uso extra registral (art. 129, §1º da LPI)

24/03 – 18h às 20h – Âmbito de aplicação e requisitos de registrabilidade

Palestrante: Jessica Oyarzábal

• Princípios: territorialidade, especialidade; anterioridade e novidade relativa
• Exceção ao princípio da territorialidade: marca notoriamente conhecida (art. 126 da LPI)
• Exceção ao princípio da especialidade: marca de alto renome (art. 125 da LPI)
• Exceção ao princípio da anterioridade: direito de prioridade (art. 127 da LPI)
• Faculdade dos titulares de registro e pedido (art. 130/131 da LPI)
• Limitação dos direitos (art. 133 da LPI)
• Termo vigência e prorrogação da proteção (art. 133 da LPI)
• Certificado de registro e ressalva de direitos (art. 162/164 da LPI)

Módulo 2 – As proibições de registro de marca (art. 124 da LPI)

Palestrantes:
Dra. Ana Carolina de Azevedo
Dra. Mariana Vicentini

26/03 – 18h às 20h – Violação por carência de distintividade (Art. 124, incisos II, VI, VII, VIII e XVIII da LPI)

Palestrante: Dra. Ana Carolina de Azevedo

• Falta de distintividade (conceito de distintividade)
• Distintividade adquirida
• Caracteres isolados e datas
• Cores, suas denominações e combinação de cores
• Sinais diretamente relacionados aos produtos/serviços

31/03 – 18h às 20h – Violação de interesse essencialmente público (Art. 124, incisos I, III, IV, XI, XIV, XXI e XXII da LPI)

Palestrante: Dra. Ana Carolina de Azevedo

• Sinais públicos e análogos
• Sinais imorais, meios de propaganda e recompensas
• Marcas tridimensionais: requisitos de registrabilidade
• Marcas de posição
• Formatos e envoltórios
• Objetos de registro de desenho industrial de terceiro

02/04 – 18h às 20h – Violação de direitos de terceiros (Art. 124, incisos XIX e XX da LPI)

Palestrante: Dra. Ana Lúcia de Sousa Borda

• Reprodução total/ parcial /com/sem/ acréscimo
• Imitação total/ parcial/ com/sem/acréscimo
• Dualidade de marcas
• Exercícios/análise de casos

07/04 – 18h às 20h – Violação de direitos de terceiros (Art. 124, incisos V, XIII, XV, XVI e XVII da LPI)

Palestrante: Dra. Ana Lúcia de Sousa Borda

• Título de estabelecimento e nome comercial
• Nome civil, pseudônimo notório e efígie de terceiros
• Obra intelectual, título de obras intelectuais e de competições
• Exercícios/análise de casos

09/04- 18h às 20h – Marcas – 1ª avaliação – Módulos 1 e 2

1° tempo: módulo 1
2° tempo: módulo 2

Módulo 3 – O processo administrativo da marca

Palestrantes:
Dra. Luana Barros
Dra. Roberta Arantes
Dra. Flávia Tremura

14/04 – 18h às 20h – O processo administrativo da marca

Palestrante: Dra. Luana Barros

• Busca de marcas (INPI/WIPO). Check list de buscas pós Protocolo de Madri.

16/04 – 18h às 20h – O processo administrativo da marca

Palestrante: Dra. Luana Barros

• Procedimento para obtenção de registro de marca (art. 155/157 da LPI)
• Procedimento para obtenção de registro de marca coletiva e de certificação (art. 147/154 da LPI)
• Direito de petição (art. 216/217 da LPI)
• Reivindicação do direito de prioridade (art. 127 da LPI)
• Exame formal do pedido de registro de marca (art. 156/157 da LPI)

28/04 – 18h às 20h – Quadro geral do processo administrativo

Palestrante: Dra. Roberta Arantes

• Análise dos elementos da publicação do pedido (art. 158 da LPI)
• Procedimento de oposição e manifestação à oposição (art. 158 e parágrafos da LPI)
• Exame substantivo e exigências cabíveis (art. 159 e parágrafos da LPI)
• Outros despachos cabíveis durante o processo administrativo

30/04 – 18h às 20h – Quadro geral do processo administrativo

Palestrante: Dra. Roberta Arantes

• Decisão de indeferimento (art. 160 da LPI)
• Procedimento de recurso e impugnação aos termos do recurso (art. 212/215 da LPI)
• Efeitos da decisão de deferimento (art. 161/164 da LPI)
• Efeitos da concessão do registro e do pedido (art. 130 da LPI)
• Análise de casos

12/05 – 18h às 20h – Sinais conhecidos e famosos

Palestrante: Dra. Flávia Tremura

• Marca evidentemente conhecida – Reconhecimento de outros usos extra registrais (art. 124, inciso XXIII da LPI)
• Marca notoriamente conhecida (legitimidade ativa) – conceito, faculdades e limites (art. 126, §1° e 2° e art. 158, §2° da LPI)
• Marca de alto renome – conceito, faculdades e limites (art. 125 da LPI)
• Procedimento para o reconhecimento administrativo

Módulo 4 – A perda e o questionamento dos direitos

Palestrante: Dr. Rafael Pinho

05/05 – 18h às 20h – A perda e o questionamento dos direitos

• Perda dos direitos (art. 142 a 146 da LPI)
• Procedimento de caducidade (e a contagem de prazo)
• Os tipos de caducidade: total e parcial
• Nulidade do registro (art. 165 e 167 da LPI)
• Processo administrativo de nulidade (art. 168/172 da LPI)

07/05 – 18h às 20h – A perda e o questionamento dos direitos

• Notificações
• Medidas judiciais contra atos do INPI relacionados à defesa e proteção dos ativos de PI
• Ação de nulidade de registro de marca (art. 165 a 167 e art. 173 a 175 da LPI)
• Outras ações judiciais cabíveis, inclusive noção introdutória de infração marcária (conceito básico, critérios gerais de confusão e associação; limites do direito marcário, como uso legítimo, referência, exaustão)
• Exercícios/análise de casos

Módulo 5 – Protocolo de Madri

Palestrante: Dra. Luiza Duarte Pereira

14/05 – 18h às 20h30 – Protocolo de Madri

• História, quadro geral do Protocolo de Madrid no Brasil

Marcas – 2ª avaliação – módulos 3 e 4

19/05 – 18h às 20h30

1° tempo: módulo 3
2° tempo: módulo 4

Patentes

Módulo 1 – Criações industriais

Palestrantes:
Engª. Katia Jane Ferreira Evangelista
Farmacêutica Úrsula Trindade

21/05 – 18h às 20h30 – Palestrante: Engª. Katia Jane Ferreira Evangelista

Precedentes

• Precedentes da proteção das criações industriais

Aspectos socioeconômicos

• A patente como instrumento da inovação, fonte de informação tecnológica e desenvolvimento econômico

Fundamentos de direito material

• Espécies de proteção industrial das criações (art. 2º da LPI)

Requisitos para atribuição patrimonial

• Requisitos de patenteabilidade
• Novidade, atividade e ato inventivo, aplicação industrial e suficiência descritiva (art. 8º, 9º, 11º, 13º, 14º, 15º e 24º, LPI)
• Estado da técnica e busca prévia (art. 11º da LPI)

26/05 – 18h às 20h30 – Exceções ao princípio da novidade

Palestrante: Engª. Katia Jane Ferreira Evangelista

• Da prioridade e documentos que devem instruir o pedido de patente (art. 16º da LPI)
• Prioridade interna (art. 17º da LPI)
• Período de graça (art. 12º da LPI)

Limites da proteção

• O que não se considera invenção (art. 10º da LPI)
• Invenções não privilegiáveis (art. 18º da LPI)
• A proteção por Segredo Industrial (art. 195º, XI da LPI)

28/05 – 18h às 20h30 – Direito Internacional

Palestrante: Farmacêutica Úrsula Trindade

• Reciprocidade de direitos (art. 3º da LPI);
• Convenção de Paris;
• Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
• Classificação Internacional de Patentes
• Estratégias para obtenção de patentes no exterior

Módulo 2 – O processo administrativo de patente

Palestrante:
Eng. Pedro Dias
Eng. Rafael Freire
Engª. Carolina Alves

02/06 – 18h às 20h30 – O requerimento do pedido de patente

Palestrante: Eng. Pedro Dias

• O pedido de patente (art. 19, 20 e 21 da LPI)
• Condições do pedido (art. 22 e 23 da LPI)
• Conteúdo técnico do relatório descritivo (art. 24 da LPI)
• Elaboração das reivindicações (art. 25 da LPI)

09/06 – 18h às 20h30 – O procedimento administrativo do pedido de patente

Palestrante: Eng. Rafael Freire

• Retirada do pedido de patente (art. 29 da LPI)
• Sigilo do pedido e publicação antecipada (art. 30 da LPI)
• Subsídios ao exame do pedido (art. 31 da LPI)
• O artigo 32 da LPI e as modificações a serem aceitas no pedido de patente (Resolução 93/2013)
• Divisão de pedido de patente (art. 26 a 28 da LPI)
• Requerimento de exame (art. 33 da LPI)
• Exame prioritário / PPH (Patent Prosecution Highway)
• Certificado de adição (art. 76 e 77 da LPI)
• Retribuição anual (art. 84 a 87 da LPI)

11/06 – 18h às 20h30 – Defesa do pedido/patente, vigência e extinção do direito

Palestrante: Engª. Carolina Alves

• Exigências e pareceres técnicos desfavoráveis (art. 34 a 36 da LPI)
• Indeferimento do pedido de patente (art. 37 da LPI)
• Recurso ao indeferimento (art. 212 da LPI)
• Contra-razões ao recurso (art. 213 da LPI)
• Exigências em grau de recurso (art. 214 da LPI)
• Concessão e vigência da patente (art. 38 a 40 da LPI)
• Nulidade da patente (art. 46 a 49 da LPI)
• Do processo administrativo de nulidade (art. 50 a 55 da LPI)
• Extinção da patente (art. 78 a 83 da LPI)

Módulo 3 – O direito do titular e autoria da invenção / Cessão e anotações / Licenças voluntária e compulsória / Criações industriais na vigência do contrato de trabalho

Palestrantes:
Lic. Leonardo Cordeiro
Eng. Gustavo Sartori
Dra. Elisabeth Kasznar Fekete

16/06 – 18h às 20h – Faculdades do titular

Palestrante: Lic. Leonardo Cordeiro

• Direitos do titular e as exceções aos direitos (art. 42 a 44 da LPI)
• Usuário anterior (art. 45 da LPI)
• Ação de nulidade (art. 56 e 57 da LPI)

Negócios jurídicos

• Patente de interesse da defesa nacional (art. 75 da LPI)
• Cessão e anotação (art. 58 a 60 da LPI)

18/06 – 18h às 20h – Licenças voluntária e compulsória (art. 61 a 63 da LPI)

Palestrante: Eng. Gustavo Sartori

• Oferta de licença (art. 64 a 67 da LPI)
• Licença compulsória para a exploração da patente (art. 68, 69, 71 a 74 da LPI)
• Licença compulsória por dependência de patente (art. 70 da LPI)

23/06 – 18h às 20h – Direito do inventor

Palestrante: Dra. Elisabeth Kasznar Fekete

• Autor da invenção e requerente da proteção (art. 6 da LPI)
• As criações industriais realizadas na vigência do contrato de trabalho
• Invenções pertencentes ao empregador (art. 88 e 89 da LPI)
• Invenções pertencentes ao empregador e ao empregado (art. 91 a 93 da LPI)

Patentes – 1ª avaliação – módulos 1, 2 e 3

25/06 – 18h às 20h

• 1° tempo: módulo 1
• 2° tempo: módulo 2
• 3° tempo: módulo 3

Desenho Industrial

Módulo 1 – O regime especial de proteção dos Desenhos Industriais

Palestrante: Eng. Frank Fischer

02/07 – 18h às 20h – Desenhos industriais

Palestrante: Eng. Frank Fischer

• Criações passíveis de proteção como desenho industrial (art. 95 a 97 da LPI)
• As diferenças entre patente e desenho industrial
• As diferenças entre desenho industrial e marca
• Da titularidade (art. 94 e 121 da LPI)
• Reivindicação de prioridade (art. 99 da LPI)
• O que não se considera desenho industrial (art. 98 da LPI)
• Desenhos não registráveis (art. 100 da LPI)
• Procedimentos para o registro no INPI (art. 101 a 103 da LPI)

07/07 – 18h às 20h

• Das condições do pedido (art. 104 e 105 da LPI)
• Exame formal do pedido (art. 106 da LPI)
• Exame de mérito (art. 111 da LPI)
• Concessão do registro (art. 107 da LPI)
• Duração do registro (art. 108 da LPI)
• Retribuição quinquenal (art. 120 da LPI)
• Proteção conferida pelo registro (art. 109 e 110 da LPI)
• Extinção do registro (art. 119 da LPI)
• Nulidade do registro dos crimes contra o desenho industrial (art. 112 a 118 da LPI)
• Proteção internacional do desenho industrial

Software e Contratos

Módulo 1 – Proteção de software, anotações e contratos averbáveis no INPI

Palestrantes:
Dra. Luiza Duarte Pereira e
Dra. Mariana Abenza

09/07 – 18h às 20h – Noções de Transferência de Tecnologia e Registro / Averbação de contratos no INPI

Palestrante: Dra. Mariana Abenza

• Espécies e classificação de contratos
• Efeitos de averbação
• Condições de validade do contrato
• Novas regras INPI, Controles Cambiais (Banco Central do Brasil) e tributário
• Anotações
• Alterações de nome e sede.
• Contratos de atos de transferência de tecnologia

14/07 – 18h às 20h – Noções de Direito de Autor e Principais Aspectos da Lei do Software

Palestrante: Dra. Luiza Duarte Pereira

• Noções de direito autoral
• Conceito: software
• Principais aspectos da Lei n° 9.609/1998
• Procedimento de registro no INPI
• Contratos de software

1ª avaliação
Módulo 1 – Desenhos Industriais
Módulo 2 – Software e Contratos

16/07

1° tempo: módulo 1
2° tempo: módulo 2