O curso tem por objetivo apresentar os fundamentos e a relevância da proteção dos desenhos industriais, explorando as suas especificidades à luz da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Busca-se oferecer uma formação estratégica e teórica abrangente sobre os aspectos jurídicos, técnicos e práticos envolvidos no processamento, na gestão e na defesa de direitos relacionados a desenhos industriais.

A proposta do curso é capacitar os participantes para a correta interpretação e aplicação da legislação e das normas vigentes, com ênfase nas estratégias de proteção dos desenhos industriais perante o INPI. Adicionalmente, o curso aborda a importância do Acordo de Haia no contexto do registro internacional de desenhos industriais, proporcionando um arcabouço estratégico para a proteção de desenhos industriais no Brasil e em âmbito internacional.

Metodologia:

• • Aulas teóricas
• • Análise de casos práticos
• • Discussões em grupo

Ao final do curso, os participantes serão capazes de:

• • Aplicar as normas brasileiras para o registro de desenhos industriais;
• • Entender os benefícios do Protocolo de Haia para a proteção de desenhos industriais no exterior;
• • Desenvolver estratégias efi cazes para proteger designs em mercados nacionais e internacionais.

Conteúdo programático

1ª Aula – 23/02/2026

Introdução e História do Desenho Industrial

Conteúdo: Exploração da história do desenho industrial, contextualizando o desenvolvimento das proteções de design no Brasil e no mundo.

Palestrante: Saulo Calazans (Magellan IP)

2ª Aula – 25/02/2026

Desenho Industrial na Legislação Brasileira – LPI 9279 e Relações com Patentes e Marcas

• Conteúdo: Estudo da Lei da Propriedade Industrial (LPI) 9279 e como ela se aplica ao desenho industrial, incluindo as interseções e distinções entre DI, patentes e marcas.

Palestrante: Júlio Freitas (Gusmão & Labrunie) e Thiago Souza (Gusmão & Labrunie)

3ª Aula – 02/03/2026

Proteção de Desenho Industrial no Brasil vs. Estados Unidos, Europa e América Latina

•⁠ ⁠Conteúdo: Análise comparativa entre as legislações de proteção de DI no Brasil, Estados Unidos, Europa e América Latina, destacando as principais diferenças.

Palestrante: Ricardo Boclin (Clarke Modet – BR)

4ª Aula – 04/03/2026

Acordo de Haia e Impacto da Entrada do Brasil no Tratado

•⁠ ⁠Conteúdo: Estudo detalhado sobre o Acordo de Haia e avaliação das mudanças políticas e jurídicas decorrentes da adesão do Brasil ao Acordo de Haia, incluindo implicações para empresas e designers brasileiros

Palestrante: Frank Fisher (Dannemann Siemsen)

5ª Aula – 09/03/2026

Novo Manual de Desenho Industrial

•⁠ ⁠Conteúdo: O novo manual de DI, destacando os procedimentos e mudanças relevantes para a proteção de design.

Palestrante: Flávio Alcântara (INPI)

6ª Aula – 16/03/2026

Critérios de avaliação de originalidade

•⁠ Conteúdo: Apresentação dos critérios previstos e não previstos na regulamentação brasileira para avaliação do requisito legal de originalidade, como “overall impression”, “informed user”, “grau de liberdade”, etc.

Palestrante: Diogo Netto (Daniel IP)

7ª Aula – 18/03/2026

Ações Judiciais Envolvendo DI

•⁠ ⁠Conteúdo: Discussões sobre casos judiciais relevantes envolvendo DI.

Palestrante: aguardando confirmação

8ª Aula – 23/03/2026

Desenho Industrial e a Inovação Brasileira

•⁠ ⁠Conteúdo: Refl exão sobre o papel do desenho industrial na inovação no Brasil, incluindo exemplos e tendências no uso do DI por empresas nacionais.

Palestrante: aguardando confirmação