O Fashion Law na PI” é um curso dirigido não apenas a estudantes de Direito e a advogados, mas a todos os estudantes e profissionais da área de Moda, ou de qualquer área do conhecimento, que se interessem pelo assunto.
O foco do curso é a proteção dos direitos inerentes às criações da Indústria da Moda pela Propriedade Industrial e pelo Direito Autoral. Conceitos importantes e comumente usados indiscriminadamente na área, tais como, releitura, homenagem/tributo, tendência, inspiração, imitação, reprodução, réplica, cópia, plágio e paródia serão discutidos e devidamente diferenciados. Por fim, o aproveitamento parasitário e a repressão à concorrência desleal, incluindo a concorrência parasitária, serão abordados de forma um pouco mais aprofundada.
Todos os tópicos serão apresentados de forma dinâmica, por meio de slides ilustrados, de linguagem bastante acessível (evitando o “juridiquês”) e incluindo exemplos práticos e decisões administrativas e judiciais predominantemente relacionadas à área da Moda.

Conteúdo programático

1ª Aula – 08/10/2024

Afinal, o que é “Fashion Law”? A criação do Fashion Law: como e por que ele surgiu. Como as criações da Moda são protegidas nos países e regiões onde a Moda é referência. A [falta de] proteção nos Estados Unidos e a proteção da moda na França e na União Europeia. A visão dos doutrinadores brasileiros. Comparando e diferenciando conceitos essenciais: Cópia x Reprodução x Imitação; Tendência x Inspiração x Plágio

2ª Aula – 10/10/2024

Introdução à proteção da Moda no Brasil. Comparando e diferenciando conceitos próprios da PI: Descoberta x Ideia; Invenção x Inovação; Novidade x Originalidade; Patentes de Invenção e Modelos de Utilidade na Moda; Desenho Industrial e Segredo de Negócio aplicados à Moda.

3ª Aula – 15/10/2024

Uso da Arte na Moda; Diferença entre Releitura e Homenagem/ Tributo; Obra Derivada; Criações na Moda inspiradas na Arte x Plágio; Arte Aplicada/ Decorativa/ Utilitária/ Industrial.

4ª Aula – 17/10/2024

Indicações Geográficas de Moda; Marcas: principais direitos assegurados; Direito de zelar x Liberdade de expressão; Limitações e Perda dos Direitos.
Marcas Tradicionais: Registro e Proteção; Classificação das Marcas quanto à natureza, forma de apresentação e distintividade.

5ª Aula – 22/10/2024

Proteção das Marcas não tradicionais: do “Brand Sense” ao “Trade Dress” Alcance da proteção dos registros das Marcas Tridimensionais e as Marcas de Posição na Moda. Marcas com Proteção Especial (Marcas de Alto Renome e Notoriamente Conhecidas); Genericismo na Moda; “Secondary Meaning”;

6ª Aula – 24/10/2024

Requisitos de Registrabilidade e as principais Proibições de Registro previstas pela Lei da Propriedade Industrial (LPI); A proteção dos nomes dos criadores (estilistas, designers) e das celebridades como marca; conflitos envolvendo nomes civis e patronímicos homônimos; estudo de casos de pessoas que ficaram impedidas de usar seu próprio nome ou sobrenome como marca.

7ª Aula – 28/10/2024

Limitações ao Direito do Titular; Liberdade de expressão;
Apropriação indevida/ “Legal Fakes”;
Crimes contra as Marcas (comumente chamados de “Contrafação”)
Reprodução / Imitação de Marca Registrada
Produto com Marca Ilicitamente Reproduzida ou Imitada: Pirataria, Falsificação e Réplicas de artigos de moda e as SuperFakes.

8ª Aula – 31/10/2024

Violação de Direito Autoral
Concorrência Desleal
Conceito de Concorrência pela ótica do Marketing
Crime de Concorrência Desleal (meio fraudulento para desvio de clientela)
Concorrência Parasitária na moda
Aproveitamento Parasitário
Paródia

Metodologia

Aulas expositivas com slides em PowerPoint e vários estudos de casos