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Curso de Treinamento Profissional em Propriedade Industrial Nível Básico - 1º Semestre

11/03 a 10/07/2025

Terças e Quintas

Descrição do curso:

Estudo dos procedimentos administrativos necessários para a proteção legal da Propriedade Industrial. Serão feitas avaliações por escrito após a conclusão de cada módulo. Ao final do curso o participante deverá ser capaz de identificar os objetos de proteção da propriedade industrial e seus respectivos procedimentos.

Conteúdo programático

11/03 – Aula inaugural

A História da Propriedade Industrial e a Profissão de Agente

Módulo 1 – Sinais distintivos

Palestrante: Jessica Oyarzábal

Das 18 às 20h

13/03 – Sinais distintivos – conceitos gerais, legitimidade do titular e tutela do uso

Palestrante: Jessica Oyarzábal

  • Sinais distintivos: categorias, espécies e delimitações conceituais
  • Precedentes e fundamentos da proteção estatutária e legal dos sinais distintivos
  • Funções da marca e aspectos de gestão estratégica do portfólio
  • Sistemas de apropriação patrimonial de direito marcário: declarativo e atributivo
  • Marcas: definição, formas de apresentação e espécies (art. 123 da LPI)
  • Legitimidade ativa para obter o registro (art. 128 da LPI)
  • Tutela do uso extra registral (art. 129, §1º da LPI)
  • Regulamentação das marcas de posição e seu registro perante o INPI
18/03 – Âmbito de aplicação e requisitos de registrabilidade

Palestrante: Jessica Oyarzábal

  • Princípios: especialidade; anterioridade e novidade relativa
  • Exceção ao princípio da anterioridade: direito de prioridade (art. 127 da LPI)
  • Faculdade dos titulares de registro e pedido (art. 130/131 da LPI)
  • Limitação dos direitos (art. 133 da LPI)
  • Termo vigência e prorrogação da proteção (art. 133 da LPI)
  • Certificado de registro e ressalva de direitos (art. 162/164 da LPI)

Módulo 2 – As proibições de registro de marca (art. 124 da LPI)

Palestrantes: Dra. Ana Carolina de Azevedo / Dra. Ana Lúcia de Sousa Borda

Das 18 às 20h

20/03 – Violação por carência de distintividade (Art. 124, incisos II, VI, VII, VIII e XVIII da LPI)

Palestrante: Dra. Ana Carolina de Azevedo

  • Falta de distintividade (conceito de distintividade)
  • Distintividade adquirida
  • Caracteres isolados e datas
  • Cores, suas denominações e combinação de cores
  • Sinais diretamente relacionados aos produtos/serviços
25/03 – Violação de interesse essencialmente público (Art. 124, incisos I, III, IV, XI, XIV, XXI e XXII da LPI)

Palestrante: Dra. Ana Carolina de Azevedo

  • Sinais públicos e análogos
  • Sinais imorais, meios de propaganda e recompensas
  • Marcas tridimensionais: requisitos de registrabilidade
  • Marcas de posição
  • Formatos e envoltórios
  • Objetos de registro de desenho industrial de terceiro
27/03 – Violação de direitos de terceiros (Art. 124, incisos XIX e XX da LPI)

Palestrante: Dra. Ana Lúcia de Sousa Borda

  • Reprodução total/ parcial /com/sem/ acréscimo
  • Imitação total/ parcial/ com/sem/acréscimo
  • Dualidade de marcas
  • Exercícios/análise de casos
  • Indicações geográficas
01/04 – Violação de direitos de terceiros (Art. 124, incisos V, XIII, XV, XVI e XVII da LPI)
  • Título de estabelecimento e nome comercial
  • Nome civil, pseudônimo notório e efígie de terceiros
  • Obra intelectual, título de obras intelectuais e de competições
  • Exercícios/análise de casos
03/04 – Marcas – 1ª avaliação – Módulos 1 e 2

Das 18 às 20h

  • 1° tempo: módulo 1
  • 2° tempo: módulo 2

Módulo 3 – O processo administrativo da marca

Palestrantes: Dra. Luana Barros / Dra. Roberta Arantes / Dra. Flávia Tremura

Das 18 às 20h

08/04 – O processo administrativo da marca
Palestrante: Dra. Luana Barros
  • Busca de marcas (INPI/WIPO). Check list de buscas pós Protocolo de Madri.
10/04 – O processo administrativo da marca

Palestrante: Dra. Luana Barros

  • Procedimento para obtenção de registro de marca (art. 155/157 da LPI)
  • Procedimento para obtenção de registro de marca coletiva e de certificação (art. 147/154 da LPI)
  • Direito de petição (art. 216/217 da LPI)
  • Reivindicação do direito de prioridade (art. 127 da LPI)
  • Exame formal do pedido de registro de marca (art. 156/157 da LPI)
15/04 – Quadro geral do processo administrativo

Palestrante: Dra. Roberta Arantes

  • Análise dos elementos da publicação do pedido (art. 158 da LPI)
  • Procedimento de oposição e manifestação à oposição (art. 158 e parágrafos da LPI)
  • Exame substantivo e exigências cabíveis (art. 159 e parágrafos da LPI)
  • Outros despachos cabíveis durante o processo administrativo
24/04 – Quadro geral do processo administrativo

Palestrante: Dra. Roberta Arantes

  • Decisão de indeferimento (art. 160 da LPI)
  • Procedimento de recurso e impugnação aos termos do recurso (art. 212/215 da LPI)
  • Efeitos da decisão de deferimento (art. 161/164 da LPI)
  • Efeitos da concessão do registro e do pedido (art. 130 da LPI)
  • Análise de casos
29/04 – Sinais conhecidos e famosos

Palestrante: Dra. Flávia Tremura

  • Marca evidentemente conhecida – Reconhecimento de outros usos extra registrais (art. 124, inciso XXIII da LPI)
  • Marca notoriamente conhecida (legitimidade ativa) – conceito, faculdades e limites (art. 126, §1° e 2° e art. 158, §2° da LPI)
  • Marca de alto renome – conceito, faculdades e limites (art. 125 da LPI)
  • Procedimento para o reconhecimento administrativo

Módulo 4 – A perda e o questionamento dos direitos

Palestrante: Dr. Rafael Pinho

06/05 – A perda e o questionamento dos direitos
  • Perda dos direitos (art. 142 a 146 da LPI)
  • Procedimento de caducidade (e a contagem de prazo)
  • Os tipos de caducidade: total e parcial
  • Nulidade do registro (art. 165 e 167 da LPI)
  • Processo administrativo de nulidade (art. 168/172 da LPI)
08/05 – A perda e o questionamento dos direitos
  • Notificações
  • Medidas judiciais contra atos do INPI relacionados à defesa e proteção dos ativos de PI
  • Ação de nulidade de registro de marca (art. 165 a 167 e art. 173 a 175 da LPI)
  • Ação de nulidade de patente e de DI
  • Outras ações judiciais cabíveis
  • Exercícios/análise de casos

Módulo 5 – Protocolo de Madri

Palestrante: Dra: Ana Lúcia de Sousa Borda

DAS 18:00 ÀS 20:30 HORAS

13/05 – Protocolo de Madri
  • História, quadro geral do Protocolo de Madrid no Brasil

15/05 – Marcas – 2ª avaliação – módulos 3 e 4

  • 1° tempo: módulo 3
  • 2° tempo: módulo 4

DAS 18:00 ÀS 20:30 HORAS

Módulo 1 – Criações industriais

Palestrantes: Engª. Katia Jane Ferreira Evangelista / Farmacêutica Úrsula Trindade

DAS 18:00 ÀS 20:00 HORAS

20/05 – Palestrante: Engª. Katia Jane Ferreira Evangelista

Precedentes

  • Precedentes da proteção das criações industriais
    Aspectos socioeconômicos
  • A patente como instrumento da inovação, fonte de informação tecnológica e desenvolvimento econômico
    Fundamentos de direito material
  • Espécies de proteção industrial das criações de fundo (art. 2º da LPI)

Requisitos para atribuição patrimonial

  • Requisitos de patenteabilidade
  • Novidade, atividade e ato inventivo, aplicação industrial e suficiência descritiva (art. 8º, 9º, 11º, 13º, 14º, 15º e 24º, LPI)
  • Estado da técnica e busca prévia (art. 11º da LPI) (prior art)
22/05 – Exceções ao princípio da novidade
  • Da prioridade e documentos que devem instruir o pedido de patente (art. 16º da LPI)
  • Prioridade interna (art. 17º da LPI)
  • Período de graça (art. 12º da LPI)
  • Exercícios/análise de casos

Limites da proteção

  • O que não se considera invenção (art. 10º da LPI)
  • Invenções não privilegiáveis (art. 18º da LPI)
  • A proteção por Segredo Industrial (art. 195º, XI da LPI)
27/05 – DIREITO INTERNACIONAL

Palestrante: Farmacêutica Úrsula Trindade

  • Reciprocidade de direitos (art. 3º da LPI);
  • Convenção de Paris;
  • Reivindicação de Prioridade (art. 16º da LPI)
  • Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
  • Classificação Internacional de Patentes
  • Estratégias para obtenção de patentes no exterior

Patentes O direito do titular e autoria da invenção. Cessão e anotações

Módulo 3 – Licenças voluntária e compulsória
Criações industriais na vigência do contrato de trabalho

Palestrante: Lic. Leonardo Cordeiro

DAS 18:00 ÀS 20:00 HORAS

10/06 – Faculdades do titular

Palestrante: Lic. Leonardo Cordeiro

  • Direitos do titular e as exceções aos direitos (art. 42 a 44 da LPI)
  • Usuário anterior (art. 45 da LPI)
  • Ação de nulidade (art. 56 e 57 da LPI)

Negócios jurídicos

  • Patente de interesse da defesa nacional (art. 75 da LPI)
  • Cessão e anotação (art. 58 a 60 da LPI)
12/06 – Licença voluntária (art. 61 a 63 da LPI)

Palestrante: Lic. Leonardo Cordeiro

  • Oferta de licença (art. 64 a 67 da LPI)
  • Licença compulsória para a exploração da patente (art. 68, 69, 71 a 74 da LPI)
  • Licença compulsória por dependência de patente (art. 70 da LPI)
17/06 – Direito do inventor

Palestrante: Lic. Leonardo Cordeiro

  • Autor da invenção e requerente da proteção (art. 6 da LPI)
  • As criações industriais realizadas na vigência do contrato de trabalho
  • Invenções pertencentes ao empregador (art. 88 e 89 da LPI)
  • Invenções pertencentes ao empregador e ao empregado (art. 91 a 93 da LPI)
  • Exercícios/análise de casos

Patentes – 1ª avaliação – módulos 1, 2 e 3

24/06

  • 1° tempo: módulo 1
  • 2° tempo: módulo 2
  • 3° tempo: módulo 3

DAS 18:00 ÀS 20:00 HORAS

Módulo 1 – O regime especial de proteção dos
Desenhos Industriais

Palestrante: Eng. Frank Fischer

DAS 18:00 ÀS 20:00 HORAS

26/06 – Desenhos industriais
  • Criações passíveis de proteção como desenho industrial (art. 95 a 97 da LPI)
  • As diferenças entre patente e desenho industrial
  • As diferenças entre desenho industrial e marca
  • Da titularidade (art. 94 e 121 da LPI)
  • Reivindicação de prioridade (art. 99 da LPI)
  • O que não se considera desenho industrial (art. 98 da LPI)
  • Desenhos não registráveis (art. 100 da LPI)
  • Procedimentos para o registro no INPI (art. 101 a 103 da LPI)
01/07
  • Das condições do pedido (art. 104 e 105 da LPI)
  • Exame formal do pedido (art. 106 da LPI)
  • Exame de mérito (art. 111 da LPI)
  • Concessão do registro (art. 107 da LPI)
  • Duração do registro (art. 108 da LPI)
  • Retribuição quinquenal (art. 120 da LPI)
  • Proteção conferida pelo registro (art. 109 e 110 da LPI)
  • Extinção do registro (art. 119 da LPI)
  • Nulidade do registro dos crimes contra o desenho industrial (art. 112 a 118 da LPI)
  • Proteção internacional do desenho industrial
  • Exercícios/análise de casos

Módulo 1 – Proteção de software, anotações e contratos averbáveis no INPI

Palestrantes: Dr. Manoel Joaquim Pereira dos Santos e Dra. Mariana Abenza

DAS 18:00 ÀS 20:00 HORAS

03/07 – Noções de Direito de Autor e Principais Aspectos da Lei do Software

Palestrante: Dr. Manoel Joaquim Pereira dos Santos

  • Noções de direito autoral
  • Conceito: software
  • Principais aspectos da Lei n° 9.609/1998
  • A posição da comunidade de informática nacional
  • Situação atual do problema
08/07 Noções de Transferência de Tecnologia e Registro / Averbação de contratos no INPI

Palestrante: Dra. Mariana Abenza

  • Contratos de atos de transferência de tecnologia
  • Espécies e classificação de contratos
  • Efeitos de averbação
  • Condições de validade do contrato
  • Novas regras INPI, Controles Cambiais (Banco Central do Brasil) e tributário
  • Anotações
  • Alterações de nome e sede.

2ª avaliação – Módulo 1 – Contratos de software e desenho industrial

10/07
  • 1° tempo: módulo 1
  • 2° tempo: módulo 2

DAS 18:00 ÀS 20:00 HORAS

Coordenadores de Marcas, Software e Contratos

Dra. Ana Lúcia Borda e Dr. Thiago Arpagaus

Coordenador de Patentes e Desenhos Industriais

Dr. Rafael Freire

Diretor de Estudos

Wilson Jabur

Horário

3ªs e 5ªs, das 18h às 20h

Carga horária

66 horas

Critério de Aprovação

Para receber o certificado de conclusão do curso, é necessário que o aluno alcance média global mínima de cinco pontos (5,0) e tenha frequência mínima de 75%. A frequência só será computada para os alunos que estiverem com a câmera aberta.

Programa do Curso
Ficha de Inscrição

As inscrições encerram em 07/03/2025.
Não perca esta oportunidade. Restam apenas:

Dias
Horas
Min
Obrigado pelo seu interesse, mas as inscrições já encerraram.

Dados Bancários da ABAPI

VALORES DE INSCRIÇÃO 

• Associados da ABAPI (PF) = R$ 1.105,00

• Associados da ABAPI (PJ) = R$ 1.105,00

• Funcionário de Associado da ABAPI = R$ 1.440,00

• Funcionários e Associados da ABPI, ASPI = R$ 1.765,00

• Não Associados = R$ 2.100,00

FORMAS DE PAGAMENTO 

• 1ª parcela no ato da inscrição

• 2ª parcela até o dia 17/03/2025

• 3ª parcela até o dia 15/04/2025

INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO

ABAPI • Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial
Banco Santander (0033)

Agência 3451

Conta corrente 13000550-9

CNPJ 29.508.132/0001-00 (chave PIX)

Abra o aplicativo do seu banco, digitalize o QRcode abaixo e preencha com o valor de sua inscrição.

ATENÇÃO:

O comprovante do depósito deverá ser enviado através do formulário de inscrição ao lado ou por e-mail para abapi@abapi.org.br.

A inscrição só será efetivada mediante envio do comprovante de pagamento.

Curso na modalidade on-line ao vivo via Plataforma Zoom. As gravações não são disponibilizadas.

Para obtenção do certificado é necessária a participação mínima de 75% das aulas. 

Em caso de desistência do curso, não haverá devolução dos valores já pagos e nem créditos para futuros cursos oferecidos pela ABAPI.

Os campos marcados com ( * ) são de preenchimento obrigatório.

Formulário de Inscrição

ABAPI

Associação Brasileirados Agentes daPropriedade Industrial

abapi@abapi.org.br

+55 21 2507 0010

Av. Rio Branco, 100, 7º andar

Centro – RJ – Brasil

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