Nas últimas décadas, o Direito Marcário passou por profundas transformações decorrentes da evolução da legislação, da jurisprudência e das práticas administrativas voltadas à proteção das marcas e demais sinais distintivos. Mais recentemente, a aceleração tecnológica, o crescimento do comércio eletrônico, a consolidação das plataformas digitais e, sobretudo, o avanço da Inteligência Artificial vêm redefinindo a forma como as marcas são criadas, utilizadas, monitoradas e protegidas. Ao mesmo tempo, temas como trade dress, publicidade digital, links patrocinados, marketplaces, concorrência desleal em ambientes virtuais e os impactos do Protocolo de Madri passaram a ocupar posição central nos debates administrativos e judiciais.
Diante desse cenário, a ABAPI promove o presente Curso Avançado de Marcas, concebido para oferecer uma visão atual, prática e aprofundada dos principais desafios da área. Com a participação de professores e profissionais de reconhecida experiência, o programa abordará temas relacionados à proteção nacional e internacional de marcas, procedimentos perante o INPI, contencioso administrativo e judicial, meios adequados de solução de conflitos, Direito Digital e os impactos da Inteligência Artificial sobre a gestão, proteção e exploração dos sinais distintivos, sempre com foco nas tendências mais recentes, na análise de casos concretos e nas principais decisões administrativas e judiciais.
Panorama sobre a realidade da proteção de marcas não tradicionais no Brasil. Registrabilidade e oponibilidade de sinais não tradicionais, em especial de marcas tridimensionais e marcas de posição. Distintividade, disponibilidade, licitude e não funcionalidade de sinais não tradicionais. Critérios adotados pelo INPI. Cumulação de proteção com outros institutos da Propriedade Intelectual. Decisões precedentes do INPI e do Judiciário. Formas de proteção de marcas não tradicionais irregistráveis (olfativas, sonoras, tácteis). Dinâmica: consulta pública do INPI sobre marcas de posição.
Professor: Pedro Vilhena (Gruenbaum, Possinhas & Teixeira)
Gestão e Estratégia dos registros de marca via Protocolo de Madri, estudo sobre os impactos de outros acordos e tratados internacionais nos sinais distintivos, como Protocolo de Nagoya, Acordo de Haia e outros; proteção dos sinais distintivos via o Pacto Andino.
Professora: Roberta Arantes (Daniel Law)
A proteção internacional do trade dress; a proteção nacional e os conflitos judiciais; a distintividade vs. a funcionalidade.
Um estudo sobre as perícias e outros meios de provas usados nas ações judiciais sobre trade dress. Tema 950.
Professor: Pedro Tavares (BMA Advogados)
Gestão e proteção dos sinais distintivos, sua registrabilidade e instruções da OMPI sobre classificação das marcas de uso digital.
As principais decisões judiciais nacionais e internacionais sobre links patrocinados e sobre o uso de sinais distintivos no metaverso.
Estratégias de brand protection, contratos estratégicos sobre uso e proteção dos sinais distintivos na indústria digital.
Professor: Diego Coelho (Opella Healthcare Group S.A.S)
Distintividade Adquirida (Secondary Meaning): fundamentos, requisitos probatórios, reconhecimento pelo INPI e tendências internacionais. Sinais de Propaganda: registrabilidade, distintividade, limites e estratégias de proteção. Atualizações da Prática Marcária do INPI: distintividade adquirida, sinais de propaganda.
Professora: Amanda Fonseca De Siervi (Faculdade Baiana de Direito e Gestão)
Estudos sobre o princípio da veracidade, o puffing, propagandas comparativas, influencers e ações de merchandising, como tem se posicionado o CONAR e as decisões judiciais.
Limitações publicitárias em certos setores, como a indústria do tabaco e produtos infantis.
O greenwashing em tempos de ESG, as marcas como falsas indicação de procedência (o caso Toblerone).
A gestão de crise gerada por publicidade.
Professor: a confirmar
O registro dos nomes de produtos e a posição da Anvisa sobre as marcas de fármacos.
Conflitos de marcas e outros sinais distintivos; marcas farmacêuticas evocativas e a percepção do consumidor.
Uso e registro da marca “Cannabis”, aplicação do inciso III, do artigo 124 da LPI.
Registro do termo “Cannabis” e derivados em outros países e na Anvisa.
Professor: Gustavo Morais (Dannemann & Siemsen)
O contrato de co-titularidade de marcas, normas e princípios aplicáveis.
O contrato de licença e cessão e as normativas do BACEN sobre remessa; os contratos e a tributação sobre as marcas.
Inserção da marca como ativo patrimonial nos contratos societários, de garantia e investimentos.
Professor: Flávia Rebello (Trench Rossi Watanabe)
Avaliação econômica de intangíveis.
Metodologia geral e métodos de avaliação do valor econômico da marca.
Passos da avaliação. Análise de mercado. Laudo de Avaliação. Rankings das marcas mais valiosas.
Apresentação de casos: massa falida, alto renome e outros.
Professor: Cleo Silveira (Beluce Projetos e Consultoria Empresarial) e Rodrigo Heldt
Debate sobre as recentes decisões judiciais sobre marcas na esfera cível, criminal e na Justiça Federal.
As principais posições do STJ; conflitos marcários no STF; antecipação de tutela e meios de provas.
Tema 950 do STJ e as diversas posições da justiça comum e federal.
As perícias judiciais no âmbito cível e criminal.
Professor: Fabiano de Bem da Rocha (Leão Propriedade Intelectual)
As boas práticas para instruções do processo de reconhecimento de alto renome.
Professor: a confirmar
Conceito e modalidades de ambush marketing.
Limites entre publicidade lícita, concorrência desleal e aproveitamento parasitário.
Proteção de marcas, patrocínios e direitos de exclusividade em eventos e campanhas publicitárias.
Ambush marketing nos setores esportivo, entretenimento, digital, streaming e influenciadores.
Aspectos contratuais, regulatórios e aplicação das normas do CONAR e da LPI.
Enforcement, medidas judiciais e estratégias preventivas.
Estudos de casos nacionais e internacionais.
Professora: Anna Claudia Toledo Avelar (Bichara e Motta Advogados)
Lei 9615/1998 x Lei 9279/96.
Proteção dos sinais distintivos desportivos.
Caso do futebol: distintividade dos sinais distintivos dos clubes, a SAF e a gestão das marcas do clube, constrição judicial por dívidas e a possível perda do registro (caso Clube Náutico Capibaribe), contratos de licença.
A Nova Lei Geral do Esporte; marketing de emboscada.
Professor: a confirmar
Aplicações da IA na criação, gestão e proteção de marcas.
Titularidade e registrabilidade de sinais distintivos desenvolvidos com o auxílio de IA.
Buscas de anterioridade e monitoramento automatizado de infrações.
Uso de marcas em sistemas de IA generativa.
Desafios regulatórios e tendências da prática marcária nacional e internacional.
Professora: Vanessa Ribeiro (Gusmão & Labrunie)
Thiago Arpagaus de Souza
Rafael Fonseca de Pinho
Leonardo Cordeiro
Thiago Arpagaus
3ªs e 5ªs, das 18h às 20h
28 horas e 30 minutos (14 aulas)
75% de presença.
Este curso destina-se a advogados, agentes da propriedade industrial, magistrados, membros do ministério público, pesquisadores, estudantes e demais interessados que possuam noções básicas sobre marcas.
